ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 08-5-2014.
Aos oito dias do mês de
maio do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin
Krieger, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Tarciso Flecha Negra e
Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto
Kopittke, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Engº Comassetto,
Idenir Cecchim, João Derly, Marcelo Sgarbossa, Mônica Leal, Nereu D'Avila,
Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota
e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 011/14 (Processo nº 1012/14), de autoria do vereador Delegado
Cleiton; os Projetos de Lei do Legislativo nos 064 e 091/14
(Processos nos 0659 e 0952/14), de autoria do vereador João Carlos
Nedel; o Projeto de Lei do Legislativo nº 083/14 (Processo nº 0834/14), de
autoria do vereador Paulo Brum; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 081/14
(Processo nº 0803/14), de autoria do vereador Márcio Bins Ely. Do EXPEDIENTE,
constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos
no dia dois de maio do corrente. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES
destinado a assinalar os cinco anos de existência da Ir Ktaná (cidade pequena),
projeto voltado ao desenvolvimento do civismo e da cidadania para jovens e
adolescentes alunos do Colégio Israelita Brasileiro, e à posse de doze
vereadores mirins, nos termos do Requerimento nº 033/14 (Processo nº 0754/14),
de autoria do vereador Valter Nagelstein. Compuseram a MESA: o vereador Professor
Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ricardo Martinez Fortes
e Enrique Spiguel, respectivamente Gestor do Núcleo de Política e Cidadania da
Ir Ktaná e Prefeito; Mônica Timm de Carvalho e Márcia Beck Terres,
respectivamente Superintendente-Geral e Superintendente Acadêmica do Colégio
Israelita Brasileiro. Ainda, foram registradas as presenças de Bárbara Spiguel,
Bernardo Arenzon Chachamovich, Eduardo Hunsche Grossman, Fernanda Hunsche
Grossman, Isabela Loeff Goldsztein, Lucas Gajescki Rabin, Manuela Carangache
Kijner; Marcelo Gensas Spielmann, Pedro Cardon Unikovski e Pedro Chazan
Piccoli, vereadores da Ir Ktaná; Roberta Schvartzman Dubin, Luiza Spunberg,
Diego Ariel Behar Kwasniewski, Isabela Hoffmeister Piltcher e Bruna Henkin Lichtman,
secretários da Ir Ktaná. A seguir, foi apresentado vídeo institucional sobre a
Ir Ktaná e o Colégio Israelita Brasileiro. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se o
vereador Valter Nagelstein e a vereadora Mônica Leal. Após, o Presidente
concedeu a palavra a Mônica Timm de Carvalho, que agradeceu a promoção, por
esta Casa, da solenidade de posse dos vereadores da Ir Ktanbá. Em continuidade,
o Presidente convidou os vereadores deste Legislativo para, juntamente com
Ricardo Martinez Fortes, procederem à entrega dos diplomas de Vereador Mirim a
Bárbara Spiguel, Gustavo Garbarski, Pedro Piccoli, Antonia, Fernanda Grossman, Bruna Pecis Baggio, Pedro Cardon
Unikovski, Rodrigo Rosolen Kijner, Isabela Loeff Goldstein, Gabriela Elman Loureiro, Marcelo
Gensas Spielmann, Augusto Cohen Maltchik, Manuela Carangache Kijner, Rafaela
Jawetz Steiner e Eduardo Hunsche Grossman. Em prosseguimento, o Presidente
concedeu a palavra a Ricardo Martinez Fortes, para considerações finais acerca
da presente solenidade. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e
dezesseis minutos às quinze horas e vinte e nove minutos. A seguir, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar
de questões atinentes ao Colégio Metodista Americano e ao Centro Universitário
Metodista. Compuseram a Mesa: o vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, e Roberto Pontes da Fonseca, Reitor do Centro
Universitário Metodista – IPA – e Diretor do Colégio Metodista Americano. Ainda,
o Presidente registrou a presença, neste Plenário, de Perpétua Maria da Silva, Luciane Torezan Viegas, Marta Regina Schlichting, Marcelo
Rigotti e Maurício Fontoura Trindade, respectivamente
Vice-Diretora de Educação Básica do Colégio
Metodista Americano, Coordenadora de Graduação, Assessora de Comunicação,
Arquiteto e Tesoureiro do IPA. Após,
o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, a
Roberto Pontes da Fonseca, que se
pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, §
4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, Alberto
Kopittke e Valter Nagelstein e as vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda
Melchionna. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais
sobre o tema em debate, a Roberto Pontes da Fonseca. Na oportunidade, foi
registrada a presença de Marcos Fuhr, da Direção Colegiada do Sindicato dos
Professores do Estado do Rio Grande do Sul − SINPRO/RS. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Sofia
Cavedon, Valter Nagelstein, Alceu Brasinha, Airto Ferronato e Delegado Cleiton.
Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Mauro Pinheiro. Durante a Sessão, os
vereadores Mauro Pinheiro, Alceu Brasinha, Valter Nagelstein e Mario Fraga
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e trinta e sete
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo
vereador Kevin Krieger, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Professor Garcia, Mauro Pinheiro e Delegado Cleiton e secretariados
pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar o transcurso do 5º aniversário da Ir Ktaná, projeto voltado ao desenvolvimento do civismo e da
cidadania para jovens e adolescentes alunos do Colégio Israelita Brasileiro, e
posse de 12 Vereadores mirins, nos termos do Requerimento nº 033/14, de autoria do Ver. Valter
Nagelstein.
Convidamos
para compor a Mesa: o Sr. Ricardo Martinez Fortes, Gestor do Núcleo de Política
e Cidadania da Ir Ktaná; o Sr. Enrique Spiguel, Prefeito de Ir Ktaná; a Sra.
Márcia Beck Terres, Superintende Acadêmica; a Professora Mônica Timm de
Carvalho, Superintendente-Geral da Escola.
Como extensão de Mesa, queremos registrar a
presença dos vereadores e vereadoras do Ir Ktaná: Bárbara Spiguel, Bernardo
Arenzon Chachamovich, Eduardo Hunsche Grossman, Fernanda Hunsche Grossman,
Isabela Loeff Goldsztein, Lucas Gajescki Rabin, Manuela Carangache Kijner;
Marcelo Gensas Spielmann, Pedro Cardon Unikovski, Pedro Chazan Piccoli.
Também queremos registrar a presença dos
secretários do Ir Ktaná: Roberta Schvartzman Dubin, Luiza Spunberg, Diego Ariel
Behar Kwasniewski, Isabela Hoffmeister Piltcher, Bruna Henkin Lichtman; a
ex-prefeita Vitória e o ex-prefeito Diego.
Neste momento convido a todos para assistirmos o
vídeo institucional da entidade.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Valter Nagelstein, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ali nessa pequena
apresentação, nós vimos que o que se faz aqui é a construção de um valor que é imaterial,
Ver. Villela, o senhor que foi o nosso Prefeito. E hoje temos a honra de dois
Prefeitos estarem aqui neste plenário, Ver. João Carlos Nedel. O que nós
estamos esculpindo no caráter dessas crianças e desses jovens são valores que
não se pode medir. Meu caro Ver. Elizandro Sabino, como ali foi mostrado, nós
temos uma horta, e as crianças voltam a esse apego com a terra que é sagrada.
Lá nós temos um observatório estrelar, e as crianças voltam os seus olhos para
o firmamento. Lá nós temos lições de empreendedorismo. Lá nós temos a imprensa,
temos um jornal e uma rádio. Lá nós temos um banco. Lá nós temos os vereadores
e o prefeito municipal que constroem a vida da cidade. Mais do que tudo isso,
nós temos a cidadania exercida na sua mais larga concepção e acepção.
Tivemos a honra - eu e a Ver.ª Mônica de participar
deste o primeiro momento. E que alegria ver que já se completaram cinco anos!
Cravamos, Ver. Mauro Pinheiro e Ver.ª Jussara Cony, uma pedra fundamental, que
sei lá quando será aberta, quem sabe o dia em que nós não mais estivermos aqui,
mas vamos ter a felicidade de saber que as crianças de 1ª à 5ª série que por lá
passaram, tiveram impressas no seu caráter coisas que nós, como pais – eu, pai
de três: de uma, já morando em Jerusalém, hoje, fazendo seu shnat; de uma, que tinha o grande sonho
de ser Vereadora, nunca conseguiu e que, por isso, guarda uma frustração
bastante grande, mas, quem sabe, isso sirva de móvel para que ela continue
exercendo cada vez mais a sua cidadania; e de outro, que está lá, com três anos
-, sabemos que, no futuro, eles todos vão ser cidadãos muito melhores.
E o que se deseja aqui, Ver. João Derly, um exemplo
no esporte; Ver.ª Mônica, que é também uma parceira, uma amiga sempre presente;
Ver. Nereu; Ver. João Carlos Nedel -, e o que se sabe, a partir daqui, é que
nós, Presidente, estamos formando grandes cidadãos e grandes cidadãs, pessoas
com uma consciência cívica, que, quisera eu, todos na sociedade brasileira
pudessem ter. E eu acho que este é o grande exemplo e o grande legado que fica
de uma experiência dessas. Nós, Vereadores, homens públicos, mulheres públicas,
talvez tenhamos que assumir o compromisso de poder estender este exemplo para
as outras escolas de Porto Alegre, do Rio Grande e do País, porque, certamente,
se tivéssemos isso, por exemplo, nas nossas escolas públicas, nós estaríamos
formando cidadãos que não saem para rua para pichar, para destruir um monumento
histórico, para depreciar o bem coletivo e o bem público, que, a partir daí,
vão valorizar as nossas praças, os nossos parques, aquilo que é coletivo, o que
é de todos. Esses são os valores que nós estamos imprimindo na alma, Ver.
Cecchim, e no caráter desses pequenos grandes cidadãos que são formados a
partir da experiência da Ir Ktaná.
Então, eu quero, meu caro gestor da Ir Ktaná,
Professor Ricardo Fortes, que é sempre tão dedicado a este projeto, na sua
pessoa, na pessoa da Superintendente Acadêmica Márcia, da Diretora Mônica Timm,
dos pais e das mães, mas especialmente, dos nossos Vereadores... É um momento
muito especial, e, quando a gente vê que as nossas crianças, os nossos
Vereadores vêm para cá com a sua fatiota, como se dizia antigamente, todos eles
com gravata, com roupas bonitas, a gente vê a importância que eles estão dando
a este momento e ao exercício da cidadania, e que vocês pais, as famílias e a
comunidade escolar estão dando a isso. Nós temos muito a aprender com essas
crianças, não só com o Ir Ktaná, e que tenhamos a capacidade e a humildade,
Ver. Kevin Krieger - que lidou também na ponta, nas periferias, com crianças
que às vezes são descuradas, descuidadas, que não recebem aquele carinho e
aquela atenção familiar que nós gostaríamos, com o problema das crianças de rua
- de entender. E eu tenho a certeza e a convicção, no mais profundo da alma, de
que se nós implementássemos essa experiência – estão também aqui as estagiárias
de Pedagogia, que acompanham e podem traduzir, na prática, também aqui a
professora que as acompanha nessa experiência –, sabemos o que isso
representaria no futuro. Então, que nós possamos, Vereadores, gestores,
prefeito da cidade, todos, humildemente olhar para essa experiência das nossas
crianças e aprendermos, Ver. Mario, Ver. Delegado Cleiton, o quão importante é
isso e como é que nós podemos levar lá para o Lami, para Belém Novo, para a
Zona Norte, para todos os quadrantes da nossa Cidade, para as ilhas. Que nós
possamos levar, Ver. Mauro Pinheiro, essa experiência e reproduzi-la. Trazer a
Secretária Cleci, o corpo técnico da Secretaria e, quem sabe, perseguir
insistente e permanentemente o sonho de construir cidadãos, cidadãs, e
inscrever no mais tenro da sua formação esses valores que, como eu disse
anteriormente, são imateriais e incalculáveis.
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver.
Valter Nagelstein, quero, em nome da Bancada do Partido Progressista, da nossa
Líder, Ver.ª Mônica Leal – que depois até irá se pronunciar -, do Ver. Kevin
Krieger, do Ver. Guilherme Socias Villela e em meu nome, cumprimentar V. Exa.
pela grande homenagem e pela grande lição que nos traz. Quero cumprimentar a
Mesa na pessoa do Sr. Ricardo Martinez Fortes; o Prefeito Enrique Spiguel; a
Sra. Márcia Beck Terres e a Sra. Mônica Timm de Carvalho,
Superintendente-Geral. Quero dizer que esse projeto pedagógico do Colégio
Israelita realmente é um grande testemunho e um exemplo para nós. Eu vi no
vídeo que lá tem a Rua da Paz, lá tem a Rua da Cultura, lá tem também a Rua da
Imprensa, e assim por diante, especialmente a Rua da Democracia. Muita coisa
nos falta, inclusive nessa Casa: paz. Nós precisamos muito. Também, Ver.
Valter, V. Exa. nos dá a oportunidade de encontrar alguns amigos especiais como
o meu amigo Dr. Jones Cardon, sua esposa Lídia, suas filhas Fernanda e Tanise,
o genro Marcio Unikowski, os pais do Marcio, Ester e Jacó Unikowski e o meu
colega vereador, companheiro de futebol, Pedro Cardon Unikowski, vereador junto
comigo que está ali na primeira fila, todo faceiro, contente por esta grande
homenagem que a Câmara de Porto Alegre, em nome dos 1,44 milhão de moradores,
presta a esta entidade por sua proposição. Parabéns, Ver. Valter Nagelstein.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Obrigado, Ver. Nedel.
O Sr.
Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Valter, eu quero, em primeiro lugar, saudar V. Exa. pela
iniciativa. Aliás, V. Exa. tem sempre brilhantes iniciativas - esta é mais uma
delas quando aqui a homenagem feita aos cinco anos deste trabalho de civismo,
este trabalho que desenvolve a cidadania das nossas crianças e adolescentes na
Cidade de Porto Alegre. E hoje é a posse dos 12 vereadores mirins. Então
parabenizo V. Exa. e também saúdo o Sr. Ricardo, o Henrique, a Márcia, a
Mônica, enfim, pela presença conosco neste momento tão importante. Como presidente
da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
obviamente estamos muito felizes por este momento tão oportuno, tão especial.
Estamos trazendo o investimento naquilo que é o bem maior, que é o pleno
desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes, com conhecimento, com
cidadania. Aqui foi feita uma brilhante demonstração em todos os aspectos onde
se enaltecem os valores morais, valores de princípios, também administração
pessoal através da vida financeira, tudo isso é algo muito
importante para as nossas crianças, para as nossas adolescentes. De forma que,
mais uma vez, reitero e parabenizo V. Exa., todos os pais, mães e professores
que estão aqui presentes neste dia que é tão importante e tão marcante para
esta Casa, com esta homenagem especial. Portanto, mais uma vez, parabéns, Vossa
Excelência! Obrigado. (Palmas.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito
obrigado, Ver. Sabino.
O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Valter Nagelstein, V. Exa. com toda a
propriedade fala em nome da nossa Bancada do PMDB, mas mais do que isso, V.
Exa. tem toda a legitimidade para fazer essas proposições; legitimidade e
autoridade, porque o faz sempre na defesa das coisas boas que a comunidade faz.
E o que faz o Colégio Israelita, a demonstração, o que se traz aqui, essa
experiência de civismo das crianças pequenas, dos vereadores que tomam posse,
do prefeito, porque tem pinta de prefeito, a gente olha para ele e vê: vai ser
um prefeito. Ou já é um prefeito. Que bom isso! Parabéns, direção e professores
que aqui estão, comunidade, pais, e mais uma vez parabéns, V. Exa., que já teve
um grande projeto aprovado aqui do ensino do holocausto nas escolas. Enfim, V.
Exa. mais uma vez demonstra o seu compromisso com a comunidade. Obrigado.
(Palmas.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito
obrigado, Ver. Idenir Cecchim.
O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Presidente Professor Garcia, Ver. Valter
Nagelstein, falo em nome do Partido dos Trabalhadores, quero dizer que hoje o
senhor não fala em nome do PMDB, acredito que fala em nome de todos os 36
Vereadores. Quero parabenizá-lo pela sua atitude, por ter plantado essa semente
e estar implementando. O senhor tem razão quando diz que devemos incentivar que
as escolas tenham cidadania dentro dos seus currículos, para que possam
entender como funciona o parlamento, como funciona a vida política, porque
temos cada vez mais que buscar uma política melhor, do bem comum, porque é esse
nosso dever como políticos. Então quero parabenizar a escola Israelita, o
Ricardo, que já esteve aqui em outras oportunidades, lembro bem, por estar
incentivando a cidadania dentro das escolas, e com certeza formando mais do que
ensinando essas crianças, mas ensinando-os a serem cidadãos do bem para que
tenhamos uma cidade melhor. Quero parabenizar a nossa autoridade máxima, o
prefeito da escola mirim da pequena cidade e todos os nossos pares e vereadores
que aqui estão. Parabéns, e continue cultivando essa semente para que no futuro
tenhamos melhores cidadãos. Parabéns. (Palmas.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Obrigado, Ver.
Mauro Pinheiro.
O Sr. Mario Fraga: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Valter Nagelstein, meus parabéns desde o
início; Professor Garcia, Sr. Ricardo, Sr. Henrique, Sra. Márcia e Sra. Mônica.
Somos da Bancada do PDT – eu, o Ver. Nereu D’Avila, o Ver. Delegado Cleiton, o
Ver. Márcio Bins Ely, que está em representação, e o Ver. Dr. Thiago, que já
esteve aqui – e vou falar em nome do Partido Democrático Trabalhista pelo fato
da educação. Vossa Excelência neste momento monopoliza a Casa com a sua
sabedoria e o trabalho que tem feito aqui pela sua comunidade. Especialmente em
meu nome quero parabenizá-lo mais uma vez pelo trabalho e a brilhante defesa
que faz pela sua comunidade, e hoje homenageando o Colégio Israelita e os seus
vereadores mirins. Meus parabéns mais uma vez e um grande abraço do PDT!
(Palmas.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Obrigado, Ver.
Mario Fraga.
O Sr. João Derly: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Quero cumprimentar o Ver. Valter Nagelstein pela proposição da
homenagem. Eu fui vizinho do Colégio Israelita; estudei no Colégio Rio Branco,
uma escola estadual onde tive a oportunidade de me encontrar com o esporte, e
admirava muito a escola pelas condições e pela oportunidade de dar uma formação
digna para a criançada. Quando vejo que tratam de civismo e cidadania para
jovens e adolescentes, eu fico feliz de ver e aproximar até o interesse das
próprias crianças, dos jovens um pouco mais da política. O que acontece hoje?
Muitas pessoas criticam a política pelos maus exemplos que nós temos dentro da
política, mas, quando tu aproximas fazendo vereadores, prefeitos, dando a
oportunidade já de trabalhar desde pequenos e ver o quanto é bom fazer a boa
política, eu fico contente, fico feliz. Parabéns, Valter, pela iniciativa de
trazer essa criançada! Parabéns, Israelita, também por esse trabalho! Obrigado.
(Palmas.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Obrigado, Ver.
João Derly.
O Sr. Alberto Kopittke: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Ver. Valter Nagelstein, mais uma vez a sua atuação sempre firme e
presente em prol da comunidade judaica da nossa Cidade. Quero deixar uma
saudação aqui também em nome da minha família, do meu pai, Abraão Winogron, e
parabéns por esse trabalho de cidadania, que é um exemplo para toda nossa
Cidade, o trabalho de toda a comunidade judaica e do Colégio Israelita de uma
forma muito especial com sua formação humanista e presente na vida da nossa
Cidade. Muito obrigado. E parabéns, Valter, mais uma vez.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Obrigado, Ver.
Alberto Kopittke. Quero saudar a chegada da Prof.ª Séfora, ainda tive a
felicidade, nesta semana, de relatar na CCJ um projeto pedagógico que eu acho
importante de sua autoria, que determina a reserva dos primeiros acentos da
sala de aula para as crianças com déficit de atenção. Acho que é um projeto importante,
quero cumprimentá-la por isso.
Aqui me encaminho
para o fim, quero também saudar – não a tinha visto anteriormente – com muita
honra a presença do nosso querido amigo, Rabino Mendel Liberow, que está sempre
conosco; do Beit Lubavitch, o
chabad, é uma honra para esta Casa. Quero também saudar a presença da Profª
Márcia Spiguel, nossa amiga, companheira, guerreira, que está ajudando a
implementar no ensino de Porto Alegre o ensino do Holocausto, já esteve há
poucos dias no Museu Yad Vashem do uma formação importante nisso, e tem feito
esse trabalho que acima de tudo é a educação para a paz. Mostrar as mazelas e
as dores desse episódio que foi terrível, dos mais dolorosos na história da
humanidade, certamente para nós o mais doloroso, mas a partir dele buscar
colher ensinamentos para que a humanidade de fato não incorra novamente em erro
de tamanha dimensão. Quero dizer que o Ver. Nedel falou das ruas e das avenidas
da nossa escola, e lá tem a Alameda da Esperança. Então, a esperança é o que
fica desse exemplo. Parabéns, que na ágora do colégio continuem as crianças se
reunindo e fazendo esse grande exercício de cidadania, e que o Colégio
Israelita Brasileiro possa ser sempre reconhecido aqui e fora do Rio Grande do
Sul, e por que não fora do País, por esse exemplo que nos dá a todos, por esse
legado que deixa e por essa fundamental contribuição a Porto Alegre, à educação
e ao futuro do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente, parabéns, Colégio
Israelita!
Eu ia esquecendo o
mais importante. Sr. Presidente, quero cumprimentar a Bárbara Spiguel, Bernardo
Arenzon Chachamovich; Eduardo Hunsche Grossman; Fernanda Hunsche Grossman;
Isabela Loeff Goldsztein; Lucas Gajescki Rabin; Manuela Carangache Kijner;
Marcelo Gensas Spielmann; Pedro Cardon Unikovski; e Pedro Chazan Piccoli,
vereadores que agora assumem, desejando a cada um deles e aos vereadores que
deixam o agradecimento da Cidade, os cumprimentos, e o desejo de que façam uma
grande gestão. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.
Valter. A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Ver. Professor Garcia; Ricardo Martinez Fortes,
Gestor do Núcleo de Política e Cidadania do Ir Ktaná; Márcia Beck Terres,
Superintendente Acadêmica; Mônica Timm de Carvalho, Superintendente-Geral do
Colégio Israelita; Enrique Spiguel, Prefeito de Ir Ktaná; os nossos vereadores
presentes, que nos honram com as suas presenças, a Bárbara, o Bernardo,
Eduardo, a Fernanda, a Isabela, o Lucas, a Manuela, o Marcelo, o Pedro
Unikovski, o Pedro Piccoli, pais, mães, avós, professores, funcionários da
Escola Israelita, da qual eu tive o orgulho do meu filho Felipe estudar lá e
meu marido também, cumprimento a todos na pessoa do Prefeito Enrique.
Neste período de
Comunicações, mais uma vez, nós recebemos aqui os alunos do Colégio Israelita.
E é uma alegria para todos os Vereadores desta Casa, em especial para esta
Vereadora que tem um vínculo muito forte com a comunidade, assim como o Ver.
Valter Nagelstein, Ver. Villela – e registro aqui que falo em nome da minha
Bancada, do Ver. Villela, do Ver. Nedel, do Ver. Kevin –, que esta é uma
proposta espetacular, ela é maravilhosa, e fica difícil, em poucas palavras, em
pouco tempo, exteriorizar o que eu sinto. Por mais que eu quisesse, eu acho que
ainda seria pouco dizer que a proposta é tão maravilhosa, a cidade-laboratório
Ir Ktaná, que significa cidade pequena, completando hoje os seus cinco anos de atividade. Este é um projeto político-pedagógico
do Colégio Israelita e é um belo exemplo de tantas iniciativas educativas que
essa instituição porto-alegrense realiza de forma diferenciada, sempre
comprometida com a cultura, com a religião, com as tradições judaicas e com a
comunidade que está inserida. No ano passado, a diplomação de Vereadores mirins
eleitos da Ir Ktaná trouxe uma renovação, um brilho a mais para esta Câmara.
Nós tivemos um momento especial, inesquecível, como novamente estamos vendo e
sentindo hoje com a presença desses jovens tão promissores. Conheço a proposta
desde a sua criação, pois tive o prazer de participar da inauguração da Ir
Ktaná, em 2009, época em que eu era Secretária de Cultura do Estado do Rio
Grande do Sul. Lá, vi o nascer de um projeto exemplar em que as crianças
aprendem a exercer a sua cidadania, a se organizar politicamente se inserindo e
se relacionando em um novo contexto, diferente do seu dia a dia na escola e na
família, exercitando a liderança e aumentando a bagagem de conhecimento para o
seu futuro. No mundo da tecnologia e da globalização, o oferecimento de
experiências práticas e multidisciplinares estimula o estudante, convidando a
explorar todo o seu potencial e, principalmente, a conhecer a si próprio e a conhecer
o mundo a sua volta, ampliando ainda mais o seu campo de visão. E é isso que
faz o Israelita com este belo projeto. A minha ligação com o Colégio vem pela
minha convivência há muitos anos com a comunidade judaica porto-alegrense e
pelo fato de meu marido e de um dos meus filhos terem lá estudado. Quero
transmitir o meu incentivo e os meus votos de um excelente mandato aos
Vereadores mirins já citados anteriormente e dizer a vocês que o trabalho de um
prefeito ou de um vereador significa, acima de tudo, amar a sua cidade, estar
perto das reais necessidades da população, reconhecer as diferenças da
sociedade e pensar em leis que possam melhorar a vida de todos os cidadãos,
utilizando as ferramentas políticas de forma solidária, coletiva e inclusiva. Eu
diria que a responsabilidade de um parlamento e de seus parlamentares, o
cumprimento na íntegra de um juramento, ao assumir um mandato, é a escola da
democracia, do civismo, e, mais uma vez, da responsabilidade.
Parabéns a todos
vocês que atuam neste projeto e que estimulam, cada vez mais, que ele não só
permaneça, mas que ele ganhe força, cada vez mais força, na nossa sociedade.
E quero aqui fazer um
cumprimento muito especial ao colega Ver. Valter Nagelstein, que, ao longo da
nossa vida política nesta Casa, tem sempre trazido assuntos de extrema
importância tanto para a nossa comunidade judaica quanto para a comunidade
porto-alegrense como um todo. Obrigada pela oportunidade e pelo privilégio de
fazer parte desta comunidade que eu carrego no coração já há longa data. Um
abraço.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Professora
Mônica Timm de Carvalho, Superientendente-Geral do Colégio Israelita, está com
a palavra.
A SRA. MÔNICA TIMM DE CARVALHO: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Para nós, do Colégio Israelita, estar
mais uma vez diante da Câmara Municipal de Porto Alegre é motivo de grande
alegria. Já são cinco anos de um trabalho em que uma história é construída e
escrita com essas mãos todas. Tivemos, logo na inauguração da nossa
cidade-laboratório, cerca de 90% do grupo de Vereadores de Porto Alegre
prestigiando essa iniciativa pedagógica e essa formação para a cidadania. Até
hoje, sempre muito acolhidos por esta Casa, estamos incentivando os jovens a pensar
no bem comum, a desenvolverem o senso de responsabilidade e a fazerem dessa
prática diária, dentro do Colégio Israelita, uma maneira diferente de aprender:
não apenas através dos livros, mas através de uma vida efetiva de prática de
exercício.
Nós temos hoje mais
de duas mil pessoas atendidas pela Ir Ktaná ao longo de um ano letivo, composta
por pais, alunos, professores, tantas pessoas que nos visitam, que nos acolhem
e que também nos ajudam a melhorar cada vez mais as propostas desta Cidade.
Cidade esta que já ofereceu mais de quarenta oficinas diferentes em inúmeros
projetos curriculares, de empreendedorismo, de ciência e tecnologia, de cultura
e erudição, de educação judaica e deste que nos traz aqui, que são os projetos
de educação política, em que as crianças aprendem conteúdos de cidadania pela
prática de legislar, de governar e de empreender para o bem comum.
Então, em nome da
comunidade do Colégio Israelita Brasileiro, eu gostaria de agradecer aos pais e
familiares que tanto prestigiam essas crianças, que nos orgulham com a sua
atividade política, e quero agradecer, de coração, a todos os nossos prezados
Vereadores pelo incentivo que dão e pela inspiração que geram nos nossos alunos
e à Mesa Diretora, que sempre nos acolhe aqui nesta plenária. Muito obrigada e
sucesso para a nossa Cidade.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado,
Professora Mônica. Senhores, este é um momento de relevância, porque agora
vamos dar posse e diplomar os Vereadores mirins. Solicito que o gestor do
Núcleo de Política e Cidadania, Professor Ricardo Martinez Fortes, que coordena
essa parte, chame os respectivos Vereadores mirins.
O SR. RICARDO MARTINEZ FORTES: Bom, a nossa
cerimônia, este ano, vai contar com a presença dos vereadores que estão
deixando o seu mandato, o qual cumpriram com excelência. Por ser cinco anos de
Ir Ktaná, todo o planejamento das festividades já começou com esses vereadores
que continuarão, agora, numa comissão, a trabalhar com os novos vereadores.
Essa foi uma experiência bem interessante de uma transição em que conviveram os
futuros vereadores com esses já experientes e que estão, hoje, realizando a sua
última atividade com esse título, mas continuarão com a cidadania, continuarão
cidadãos desta Cidade, participando em comissões neste ano tão especial.
Eu gostaria de chamar
o vereador que vai ser empossado, Bernardo Chachamovich, que se dirija, por
favor, aqui à frente. E a Mariana Enk, vereadora, por favor. E o Presidente
chamará os seus Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convido o Ver.
Mario Fraga para proceder à entrega dos Diplomas conjuntamente com o Sr.
Ricardo.
(Procede-se à entrega
dos Diplomas aos vereadores mirins.)
O SR. RICARDO MARTINEZ FORTES: Vereadora
Bárbara Spiguel e vereador Gustavo Garbarski (O Ver. Delegado Cleiton procede à
entrega do Diploma); vereador Pedro Piccoli e vereadora Antonia (O Ver. Idenir
Cecchim procede à entrega do Diploma); as vereadoras Fernanda Grossman e Bruna Pecis
Baggio (O Ver. Valter Nagelstein, proponente desta
homenagem, procede à entrega do Diploma.); vereador Pedro Cardon
Unikovski e Rodrigo Rosolen Kijner (O Ver. Guilherme
Socias Villela procede à entrega do Diploma.); vereadoras Isabela Loeff
Goldstein e Gabriela Elman Loureiro (A Ver.ª Sofia Cavedon procede à entrega do
Diploma.); vereadores Marcelo Gensas Spielmann e Augusto Cohen Maltchik, este
último também Presidente da Câmara, eleito pelos seus pares para o mandato de
um ano (O Ver. João Carlos Nedel procede à entrega do Diploma.); vereadoras Manuela
Carangache Kijner e Rafaela Jawetz Steiner (O Ver. Mauro Pinheiro procede à
entrega do Diploma.); vereador Eduardo Hunsche Grossman (O Ver. João Derly
procede à entrega do Diploma). (Palmas.)
Gostaria de chamar agora os secretários, que
fizeram parte, também, da gestão do nosso prefeito. Tenham a bondade de vir até
aqui o Secretário de Judaísmo e Relações Comunitárias, o Secretário do Meio
Ambiente, o Secretário de Esportes e o Secretário de Finanças. Todo o
secretariado, olha a honra!
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Eu convido os Vereadores que não foram chamados - o
Ver. Paulinho Motorista e o Ver. Pedro Ruas - a ficarem aqui junto aos
Secretários. Assim todos os Vereadores presentes estão sendo contemplados.
O SR. RICARDO
MARTINEZ FORTES: Gostaria, como gestor, de agradecer esses
Secretários pelo intenso trabalho que fizeram comigo, com o nosso Prefeito e
com os Vereadores, que estão hoje terminando o seu mandato. Muito obrigado pelo
trabalho árduo que fizeram ao longo de uma gestão. E quero dar as boas-vindas
aos nossos Vereadores da gestão 2014/2015.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Parabéns Ricardo, quero te parabenizar por esse
trabalho que fazes, um trabalho diário de construção e de formação, quem
trabalha com educação sabe o valor e a importância disso. Também quero
parabenizar as Professoras Márcia e Mônica, os Diretores da escola, e dizer que
essa construção que as senhoras fazem juntamente com os demais colegas e com a
comunidade escolar é muito importante porque, na realidade, a formação se faz
com a família e escola juntas. Ver. Valter Nagelstein, mais uma vez quero
parabenizá-lo pela iniciativa de proporcionar este momento a nossa Casa.
Professora Mônica, eu fico muito contente porque, num determinado momento, fui
Cidadão Emérito da Ir Ktaná, assim como o Ver. Valter e a Ver.ª Sofia. Quero
agradecer também à comunidade dizendo que somos Cidadãos Eméritos com muita
alegria. Mais uma vez, queremos agradecer por esta tarde de hoje, pela
construção de cidadania que o Colégio Israelita dá a todos nós. Muito obrigado.
(Palmas.) Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h16min.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h29min): Estão reabertos os trabalhos.
Hoje, este período é destinado a tratar do assunto
Panorama das Instituições, trazido pelo Sr. Roberto Pontes da Fonseca, que
representa o Colégio
Metodista Americano e o Centro Universitário Metodista.
Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Roberto Pontes
da Fonseca, Reitor do Centro Universitário Metodista – IPA e Diretor do Colégio
Metodista Americano.
Registramos a presença da Professora Perpétua Maria da Silva, Vice-Diretora de Educação Básica do Colégio Metodista Americano; da Professora Luciane Torezan Viegas, Coordenadora de Graduação do IPA; da Sra. Marta Regina
Schlichting, Assessora de Comunicação do IPA; do Sr. Marcelo
Rigotti, Arquiteto do IPA; do Sr. Maurício Fontoura
Trindade,
Tesoureiro do IPA.
O Sr. Roberto Pontes da Fonseca está com a palavra.
O SR. ROBERTO
PONTES DA FONSECA: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, em primeiro lugar, gostaria de apresentar os meus
distintos agradecimentos pelo convite formulado pelo Presidente da Câmara, Ver.
Professor Garcia, para utilizar o período de Comunicações Temático da Sessão
Ordinária e pela oportunidade de estar presente nesta Casa, fórum por onde
passam todas as questões de relevância para a sociedade porto-alegrense.
É muito importante falar a este plenário, palco das
grandes discussões, semente de solução para impasses e problemas e estuário das
aspirações da população e das crises das instituições.
É com este reconhecimento e grande respeito que,
honrado pelo convite, quero trazer um pouco da história dos 130 anos do Colégio
Americano, dos 91 anos do IPA, na formulação educacional e na vida de tantas
gerações, local de ensino de qualidade, por onde passaram pessoas de grande
representatividade social, inclusive Vereadores e Vereadoras aqui presentes,
que, seguramente, tiveram nessas instituições relacionamentos, vivências e
distinta contribuição, não apenas na obtenção de conhecimento, mas também para
a formação de seu caráter e compromisso social e democrático. Peço licença,
então, para iniciar a minha apresentação.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ROBERTO
PONTES DA FONSECA: Fundada em 1885, sociedade civil, confessional
metodista, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, de
assistência social, comunitária, e, também, filantrópica. Portadora do
Certificado Beneficente de Assistência Social e reconhecida como utilidade
pública federal, estadual e municipal. Temos, então, o compromisso com a
educação, mais que secular. Um pouco da nossa história: em 1885, fundação do
Colégio Metodista Americano, na Rua Dr. Flores, nº 91. Em 1945, transfere-se,
então, para a sede atual, na Rua Dr. Lauro de Oliveira, nº 71, com um plano
arquitetônico de Mary Sue Brown. Em 2002, o Colégio Americano integra-se à Rede
Metodista de Educação do Sul. Hoje, em 2014, temos 1.121 alunos e 195 – quase
200 – bolsas de estudo oferecidas.
Programa de educação bilíngue em toda a Educação
Básica, que é uma marca da nossa educação, de abrir as fronteiras do
conhecimento para que o aluno e a aluna possam se apropriar do mundo do
conhecimento. Também certificação de Cambridge, com 99% de aprovação dos nossos
alunos. Tempo integral para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Disciplinas eletivas na área de audiovisual e de robótica. Projeto de iPad na
sala de aula, trazendo para a sala de aula o fenômeno digital que mais tem
impactado os nossos dias. Isso, obviamente, de maneira sistêmica, de maneira
bem trabalhada, de maneira que possa ser apenas um instrumento, dos muitos que
temos como recursos pedagógicos.
Uma destacada aprovação dos alunos e alunas do Ensino
Médio em diferentes processos seletivos. E aí cabe mais um destaque: que os
nossos alunos são estimulados a buscarem a felicidade e a se encontrarem,
ocuparem um lugar de destaque na sociedade, ou ainda que não assumam um papel
tão relevante com as funções clássicas, mas que possam exercer seu papel
enquanto cidadãos, cidadãs e construírem a nossa sociedade conjuntamente.
Reconhecida participação em diversos campeonatos
regionais e estaduais nas diferentes modalidades esportivas, entendendo que o
esporte faz parte da construção do ser humano e ele, sim, há de despertar e
conscientizar o jovem para que possa viver longe do mundo das drogas.
Indicadores dos números de alunos: neste ano, de
maneira especial, tivemos um aquecimento no número de alunos das nossas
instituições. Esse fenômeno se observou no IPA, no Americano, enfim, em toda a
Rede Metodista de Educação do Sul, as quais nós dirigimos.
O Centro Universitário Metodista do IPA, então,
fundado em 1923, uma sociedade civil, confessional, metodista, sem fins
lucrativos, na verdade sem fins econômicos, de caráter educacional, cultural,
de assistência social comunitária e filantrópica criado pela Igreja Metodista,
também portador do certificado beneficente de assistência social e reconhecida
como utilidade pública municipal, estadual e federal.
A nossa missão: produzir, desenvolver, divulgar e
preservar a ciência, tecnologia e cultura visando ao desenvolvimento de uma
consciência crítica e do compromisso com a transformação da sociedade segundo
os princípios metodistas, fortalecendo os laços comunitários, expandindo a
educação nas áreas desfavorecidas por meio de ações que promovam a vida.
Nossa visão: ser referencia de Centro Universitário
Metodista eticamente engajado na inclusão social de formar agentes de
transformação por meio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
na Cidade de Porto Alegre, na Região Sul e no Brasil.
Também um fragmento da nossa história: em 1923, o
Reverendo John Moore funda o Porto
Alegre College, localizado à Rua Marechal Floriano Peixoto n.º 79, sob a
direção do Reverendo Saunders. Em 1937, passa a ser chamado de IPA, Instituto
Porto Alegre. Em 1971, ocorre a fundação da ESEF, Escola Superior de Educação
Física, em 27 de agosto; em 2004, obtém reconhecimento, através da Portaria nº
3.186, de 8 de outubro, como Centro Universitário Metodista.
Também temos quatro unidades: a unidade central, na
Rua Joaquim Pedro Salgado, n.º 80; a unidade central, onde se situa também o
Colégio Americano; a unidade central na Rua Dona Leonor; do outro lado da rua,
a unidade DC Navegantes, no bairro Navegantes.
Na graduação, estamos com 28 cursos sendo
oferecidos, com 5.548 alunos. Número de alunos formados desde 1973 até 2013:
cerca de 19 mil alunos, e 91% de um corpo docente formado de mestres e
doutores.
Pós-graduação: temos cursos de especialização e mestrados, com 18
programas, e um total de 241 alunos. E colaboradores administrativos, 965.
Quanto à pesquisa e pós-graduação stricto sensu, oferecemos o programa de
pós-graduação em reabilitação e inclusão - é um mestrado profissional - e
também o programa de pós-graduação em Biociências e reabilitação no mestrado
acadêmico.
Fomentos para a manutenção e otimização do centro
universitário de Pesquisa da pós-graduação: temos o pró-equipamentos em
instituições de Ensino Superior comunitário iniciado em 2013/02; fomentos à
pesquisa e à pós-graduação stricto sensu,
programa institucional de bolsas de iniciação científica; programas de bolsa de
iniciação científica tanto da CNPQ quanto da Fapergs; programa nacional de
pós-doutorado; programas de incentivo ao mestrado, o Prosup promovido pela
Capes; e o edital pesquisador gaúcho também da Fapergs.
A Editora Universitária tem a revista Ciência em
Movimento, com edições temáticas: reabilitação em saúde, biociências e saúde,
educação em direitos humanos, e também uma edição especial do salão de
iniciação científica e mostra de pós-graduação do IPA.
Aqui estão 12 cursos estrelados pelo Guia do
Estudante, uma revista consagrada que orienta alunos e alunas para o ingresso
no Ensino Superior.
Eventos e ações de destaque; temos o XX World
Master Athletics, de outubro de 2013, que ocorreu nesta Cidade, com a
colaboração direta na gestão, operacionalização e comunicação do evento. Isso
envolveu 80 alunos e colaboradores, professores dos cursos de Administração,
Ciências Contábeis, Direito, Fisioterapia, Publicidade e Propaganda e Turismo.
O Pibid são programas de fomento à pesquisa, à
graduação; é um programa institucional de bolsas de iniciação à docência, no
qual temos 110 bolsistas participando.
O Sebrae, com projetos na área da educação, 850
alunos e 20 docentes capacitados.
Parceria com a Secretaria de Educação do Estado do
Rio Grande do Sul, com 120 professoras capacitados.
O PRO/PET saúde, que é um programa de reorientação
da formação profissional em saúde, com 12 bolsas para acadêmicos. O Pronatec
tem oferta de cursos técnicos. Parcerias com a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, por meio do Gabinete de Inovação e Tecnologia, Inovapoa, na implantação
do polo de economia criativa na região do 4º Distrito do nosso Município.
Reconhecimentos públicos: recebemos a homenagem da
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, pelo auxílio aos familiares das
vítimas da tragédia de Santa Maria na Boate Kiss; a homenagem da Ordem dos
Músicos do Brasil, pela repercussão do curso de música no Estado do Rio Grande
do Sul; homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre recentemente, formulada
pelos 90 anos do IPA. E uma premiação no Expocom Sul 2013, pelos cursos de
Jornalismo e de Publicidade e Propaganda.
Também aqui estamos com acentuado crescimento do
número de alunos. Estamos hoje com 5.512, que foi um dado que muito nos animou,
porque houve uma sensível elevação no número de alunos, da ordem de 13%. Então,
isso também é um fator muito significativo para nós.
Entre os profissionais de todas as áreas, alguns
ex-alunos do Americano e do IPA. Peço licença para apresentar conjuntamente –
sabemos da histórica diferença que existe entre os americanos e os ipaenses:
Luiz Felipe Scolari, técnico da Seleção Brasileira; Fábio André Koff,
Presidente do Grêmio; Otacílio Gonçalves, técnico e colorado de coração; Mosiah
Rodrigues, atleta olímpico; Professor Garcia, Nereu D’Avila e Alberto Kopittke,
Vereadores que integram esta Casa; Marcos Hocevar, Ricardo Tse, Raul Wellinger
e José Lewgoy.
Assim concluo esta breve apresentação. É um
privilégio estar nesta Casa. Peço desculpas se me estendi demasiadamente, mas
creditem isso à nossa empolgação e ao desejo de apresentar um pouco da vida
institucional, da importância que damos à educação em Porto Alegre,
especialmente no Rio Grande do Sul. Fico agora à disposição de V. Exas. para
complementar as informações que entenderem necessárias para este momento. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PEDRO
RUAS: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu fico, Professor,
com uma indagação. Eu brinco com os meus alunos: tenho 58 anos de idade - a
Ver.ª Fernanda Melchionna acompanha muito isso - e sensação térmica de 200,
porque vi muita coisa. Há coisas que não entendo e preciso esclarecer, porque
isso é do interesse de Porto Alegre, Ver. Professor Garcia. O primeiro
questionamento: como duas entidades, em tese, superavitárias, como o Colégio
Metodista Americano e o IPA, acumulam uma dívida de R$ 150 milhões? Esse é um
ponto. Dizia do Dr. Brizola, Ver.ª Fernanda Melchionna, que dois mais dois
sempre são quatro. Então, como duas entidades, Ver.ª Mônica Leal,
superavitárias, Americano e IPA, acumulam um rombo de R$ 150 milhões? Bem,
primeira hipótese, Dr. Alexandre: alguém está gastando por eles! Então, nós
temos que saber o que está havendo, porque a Cidade não quer perder esses
patrimônios do ponto de vista cultural e histórico, que são os prédios, mas
também não queremos perder a educação e também queremos buscar justiça. A outra
hipótese: eu tive informação de que tanto o Americano, como o IPA, ou pelo menos
um dos dois, não têm pagado os seus tributos em dia. Bem, aí é um problema de
gestão das escolas, é uma outra questão, complexa e séria, que tem que ser
esclarecida. E nós temos que questionar o Diretor Roberto nesse sentido. Então,
se não pagam tributos, não são superavitárias, por quê? Porque, se eu não pago
as minhas contas, eu sou superavitário. Se eu pago, eu fico zero a zero, o que
eu ganho, eu gasto. Então, é uma outra hipótese que tem de ser esclarecida.
Quais são as contas que tem o Americano e o IPA que não pagam e chegam a R$ 150
milhões? E se não chegam, onde está esse saldo devedor? Quem os criou, Ver.
Alberto Kopittke? Quem o criou e o mantém. E por que esta negociação não é
feita? Ou se é feita envolve necessariamente as áreas escolares das escolas, em
tese, superavitárias. Não está claro; ao contrário, está muito nebuloso. Está
nos parecendo, em primeiro lugar, que a verdade não é a que nos foi passada no
primeiro momento. Talvez as escolas não sejam superavitárias, como nos
disseram; talvez se perca muito nas escolas, talvez. Talvez sejam
superavitárias, e outras entidades acima delas gastem, por elas, o dinheiro que
seria delas. É possível. Lisiane, que é ex-aluna, nós temos que ver isso aí.
Mas, nós não temos uma mera curiosidade, nós fomos chamados, vários Vereadores
foram chamados, em função da possibilidade de se perder prédios históricos,
como o do Americano e o do IPA - áreas importantes da escola. E a educação,
como disse o Diretor Roberto muito bem aqui, é exemplo, é paradigma em todo
nosso Estado e além dele também.
Eu concluo por aqui em função do término do meu
tempo, Professor Garcia. Peço apenas para encerrar, pedindo, solicitando ao
Diretor Roberto, que nos esclareça pelo menos parte dessas questões, porque são
elas exatamente o início de uma luta que, do nosso ponto de vista, é para
ajudar o IPA, o Americano e a Cidade. Mas são esses que nós queremos ajudar.
Nós não queremos ajudar quem criou uma dívida talvez com má-fé. Com licença.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Pedro Ruas. O Ver. Alberto Kopittke
está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Muito boa tarde a todas e a todos. Nosso Presidente da Casa, Professor
Garcia, a quem eu saúdo inclusive por este momento que estamos realizando aqui,
de iniciativa muito correta, como tem sido toda a sua gestão à frente da nossa
Casa. Saúdo o nosso Magnífico Reitor Roberto Pontes da Fonseca - agradeço muito
pela sua presença aqui na nossa Casa mais uma vez. Eu acho que o senhor esteve
aqui na homenagem ao IPA, no ano passado, no Plenário. Saúdo todos os membros
do corpo docente tanto do IPA quanto do Americano. Saúdo os representantes do
Sinpro que aqui estão em nome do Professor Marcos Fuhr, pais e ex-alunos e membros
de um movimento de apoio que tem surgido nas redes sociais, que tem
demonstrado, nada mais, nada menos, a paixão por essas nossas duas
instituições, que é o motivo que nos faz estarmos aqui todos juntos na defesa e
na luta pelo nosso IPA e pelo nosso Americano. Toda vez que vou falar do
Americano é um motivo de emoção para mim porque eu lá me criei. Eu estive lá
durante 15 anos, assim como a minha irmã, meu sobrinho, minha sobrinha e a
minha avó, que é aluna fundadora do Centenário. Eu fiz toda a minha formação
lá. Sou batizado pela Igreja Metodista Central, pelo bispo Sadi. Então, é com
muito carinho que falo sobre essas nossas instituições; é com muita emoção que
me manifesto.
Reitor, nós tivemos uma audiência, na Comissão de
Educação, esta semana, quando ouvimos o Grêmio Estudantil Rui Barbosa, o mais
antigo do Brasil. O Colégio Americano é o colégio mais antigo em funcionamento.
Ouvimos a Associação de Pais e Mestres e surgiu, principalmente a partir
daquela notícia de jornal, como o senhor sabe, uma preocupação com carinho, uma
preocupação sobre o futuro das nossas instituições. Todos nós sabemos que
estamos tratando de uma instituição privada, que tem liberdade na condução dos
seus negócios. Somos gratos inclusive à mantenedora, que nos propicia ter esta
instituição na cidade de Porto Alegre. O que estamos procurando fazer é uma
mobilização de apoio à instituição, de apoio a sua gestão, a todos aqueles que
hoje estão aqui com o compromisso da manutenção do Americano e do IPA. É isso
que queremos dizer. Nós sabemos que os interesses, algumas vezes, até de
empreendedores privados, hoje em dia, com o mercado acelerado, acabam talvez
até fortalecendo boatos de venda, pelos seus interesses privados. E nós não
queremos deixar que esse patrimônio cultural, histórico, arquitetônico - os
dois prédios que aqui estão são dos mais importantes da nossa Cidade -, se
perca, o que eu sei que também não é vontade da Instituição. Nós queremos
procurar todas as medidas possíveis de apoio à Instituição neste compromisso de
manutenção do IPA e do Americano.
Os professores, na crise de sete ou oito anos
atrás, aceitaram o acordo, inclusive, de redução dos salários – não sei se o
Professor Garcia, à época, era professor da Instituição –, deram a sua
contribuição. Então, há um engajamento coletivo. O que nós queremos em troca
desse engajamento é a transparência, é o diálogo, é saber a situação efetiva da
Instituição, é saber alguns números, alguns planos, sem ferir, obviamente,
planejamentos, jogadas de marketing,
o que é bom, faz parte, mas nós queremos ter essa palavra de horizonte, de
futuro, do que se planeja, do crescimento, para que possamos ficar tranquilos,
toda essa comunidade. São mais de sete mil pessoas numa rede, no Facebook,
montada, que não tem partido – quero deixar muito bem claro isso –, não tem
coloração partidária, Ver. Pedro Ruas, que lá estava, Ver. Nereu, também,
advindo de lá; Professor Garcia. Para concluir, a nossa
vontade, a nossa ansiedade é poder ouvir essa palavra de futuro, essa garantia,
esse compromisso, essa transparência por um motivo simples: apesar de a
Instituição ser privada, nós todos nos achamos um pouco donos dessa história
pelas nossas famílias, pelas futuras gerações que ainda vão passar por lá.
Então, esse é o espírito da mobilização que tem sido feita nesta Cidade; não
tem inimigos, não é contra ninguém, é em prol da história e do futuro do
Americano e do IPA.
Agradeço-lhe mais uma
vez e que possamos seguir dialogando, porque este é o grande objetivo - tenho
certeza - pelo qual milhares de pessoas estão irmanadas, para dialogar
permanentemente com o senhor e fortalecer cada vez mais as nossas duas escolas
do nosso coração. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Já foi citada por V. Exa., Ver. Kopittke, mas faço
questão de registrar também a presença do Marcos Fuhr, da Direção Colegiada do
Sinpro, na qual, mesmo aposentado há oito anos, continua
ainda de forma sistemática. Parabéns, Marco! Vi ali o Ricardo, que, na época,
foi diretor do DCE, e vejo vários integrantes da Igreja Metodista.
O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra em Comunicações.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia, Magnífico Reitor; Prof. Roberto Pontes da
Fonseca, comunidade acadêmica, amigos das instituições, do Colégio IPA, do
Colégio Americano, minha amiga Lisiane Collares – somos amigos de infância, de
família, bageenses, então, um abraço muito carinhoso à Lisiane. Eu quero, desde
já, me desculpar, Sr. Reitor, se eventualmente faça alguma pergunta que soe
ríspida, mas a manifestação é no sentido de me somar às anteriores e buscar os
esclarecimentos que são necessários com relação a questões que, muitas vezes,
circulam e que acho que merecem, sim, o devido esclarecimento.
Nós estávamos – eu e
alguns outros Vereadores – na reunião dos moradores de Petrópolis, quando
surge, lá pelas tantas, alguém com aquele edital de leilão da área do colégio,
que provocou uma comoção, todos nós sabemos, na comunidade escolar.
Quero abrir um
parêntese só para saudar o Sinpro também, dizer da importância, porque fiquei
muito honrado uma vez, já faz alguns anos, em que um artigo que eu tinha
escrito para o jornal Zero Hora, que se intitulava “Estude cara” e que ficou
durante bastante tempo lá no site, e, depois, Sr. Presidente, acabou sendo até
objeto da redação da prova da Universidade de Caxias do Sul, para honra minha,
porque expressava isso: que nada substitui a educação, nem ninguém pode fazer
por nós aquilo que nós mesmos podemos fazer, a partir, Ver. Alberto, exatamente
do processo educacional. E que o IPA e o Americano representam também expoentes
na nossa Porto Alegre, exatamente desse esforço por uma educação de qualidade.
Então, a dúvida, Sr.
Reitor, é face àquele edital de leilão – como disse o Ver. Pedro Ruas –, qual é
a verdadeira situação financeira da instituição? É verdade que a instituição –
como diz o Ver. Ruas – passa por uma situação pré-falimentar? Também gostaria
de saber, meu caro Magnífico Reitor, se existe alguma pretensão do
desenvolvimento de algum projeto imobiliário para fazer frente a essas
dificuldades. Essa é a segunda pergunta. E a terceira – e perdoem se sou um
pouco ríspido – é se V. Exa. é contra a preservação dos prédios históricos do
IPA. Porque se disse que se fez um abraço no IPA e que o Magnífico Reitor não
estava, e aí as coisas circulam, então, acho que é uma oportunidade
interessante para que esse tipo de esclarecimento venha à tona.
Para além dessas
questões, o carinho e o zelo da sociedade porto-alegrense por essas instituições,
e o desejo de que V. Exa., que tem uma tarefa importante, que é a de dirigir
uma entidade educacional pela qual já passaram vários colegas aqui, que
continue com esta contribuição – com o perdão da redundância – que é
fundamental para qualquer sociedade que se pretenda desenvolvida. Muito
obrigado, Sr. Presidente e Sr. Reitor. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, cumprimento não apenas o Sr. Reitor, mas, também,
a Sra. Marta Regina, Assessora de Comunicação do IPA, que compõem a Mesa, e, na
figura de ambos, cumprimentar toda a Direção do IPA Metodista, a Direção do
Colégio Americano que esteve aqui, professores, representantes de alunos, pais,
e fazer algumas observações.
Primeiro, todos nós
partilhamos do susto, da surpresa da possibilidade da venda daquela área, e
esperamos, superada essa crise, que se tenha um outro processo, um processo de
diálogo com as comunidades escolares, com a comunidade do Centro Universitário,
com a comunidade escolar do Americano.
Essa é uma discussão
que fizemos na CECE, que nós entendemos que a educação, seja qual for, pública
ou privada – Prof. Marcos Fuhr, quero cumprimentar o Sinpro pela
incansável luta pelos direitos dos professores e pela educação de qualidade
que, de fato, responde aos princípios do direito, também, na escola privada –,
deve viver da gestão democrática, deve ser construída a partir do diálogo entre
gestores, professores, funcionários, alunos e pais – portanto, comunidade –,
seja qual for o problema que a educação vai enfrentar – seja problema de
sustentabilidade, seja debate educacional, sejam questões de relação com a
Cidade, com a preservação do patrimônio cultural e educacional. Portanto, nós
não queremos ser surpreendidos, enquanto sociedade gaúcha; e acredito que é
direito das duas comunidades educacionais não serem surpreendidas e terem
transparência e participação ativa nos destinos dessas duas entidades. Isso
fortalece a educação e reponde ao sentido desse processo.
Mas eu quero fazer,
aqui, também, o reconhecimento do patrimônio cultural e educacional que essas
duas entidades representam. Quero chamar a atenção para o acúmulo pedagógico,
para o acúmulo de conhecimento, para o impacto do conhecimento que, em
especial, a Universidade tem, nas áreas da educação física, da educação e do
direito – para citar algumas –; e, também, para o grande esforço que o IPA
sempre fez para ser uma universidade inclusiva, apesar de ser privada. Eu me
orgulho de participar do processo de construção do convênio com os educadores
populares. Nós temos formados do IPA atuando nas nossas comunidades, e de
origem de comunidades populares, o que marca esse compromisso com o sentido da
educação. E quero ressaltar o convênio com o Cecune, a inclusão dos negros e
negras, o trabalho com os detentos – para falar de algumas dimensões.
Quero falar de uma
outra dimensão. Acho que, além dos patrimônios, o IPA é ameaçado, também, pelo
processo de superexploração das áreas mais nobres da Cidade; espaços
educacionais, espaços culturais e meio ambiente vêm sendo ameaçados. E não é à
toa que Porto Alegre tem movimentos de resistência, de luta, porque quer uma
cidade sustentável, equilibrada, sintonizada com a sua história, com a sua
cultura e com a sua ambiência. Por outro lado, também é uma grande ameaça, que
aí importa muito a pais e alunos, e à comunidade gaúcha e a quem defende a
educação, que a ameaça da mercantilização da educação. Infelizmente, as escolas
privadas, muitas delas, estão sucumbindo seja à avalanche, à luta por mercado
das editoras de livros didáticos, estão entregando os seus projetos pedagógicos
a comércios, lamentavelmente, Marcos Fuhr, comércio do livro didático,
reduzindo um projeto pedagógico, a sistemas de ensinos engavetados em livros
didáticos, ou seja, também à venda para os grandes grupos educacionais que não
têm o sentido educacional, filantrópico que sempre o IPA teve e é o perfil de
educação integral do Colégio Americano.
Portanto, nós
queremos nos perfilar à luta, ao debate que a comunidade de Porto Alegre e as
comunidades escolares fazem, que foi desencadeada por esse episódio, mas que
não se torne uma luta sem diálogo, que se torne um novo momento de
fortalecimento da educação que honra o nosso Estado e honra esta Cidade que
vocês desenvolvem. Esse é o nosso desejo.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado,
Ver.ª Sofia. A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde,
agradeço ao Presidente, Ver. Professor Garcia, e cumprimento o Sr. Roberto
Pontes da Fonseca, Reitor, a Sra. Marta Regina e, sobretudo, toda a comunidade
escolar que está aqui conosco na tarde de hoje, os ex-alunos, os professores e
todos aqueles e aquelas que estão envolvidos nesse processo de defesa de um
patrimônio histórico da cidade de Porto Alegre, pela história na educação, pela história na nossa Cidade, que protagonizaram momentos muito
importantes, como o abraço que foi realizado ao Americano, depois ao IPA, e a
caminhada há algumas semanas, na qual estivemos presentes, eu e o Ver. Pedro
Ruas estivemos lá, também o Ver. Alberto Kopittke – não sei se esqueci de mais
alguém aqui da Câmara – e o Ver. Professor Garcia, estivemos lá numa manhã de
sábado. Foi um processo muito importante de mobilização, inclusive nas redes
sociais, que pautou um tema muito importante. Eu não tenho dúvida de que a
pressão da comunidade escolar, sobretudo nas páginas, em relação a essa
mobilização, é que garantiu a suspensão do leilão e que nos permitiu fazer esse
debate na tarde de hoje. E esse debate é muito importante para a Câmara, para a
Cidade e para todos aqueles que estão num processo de luta e que querem ver
avanços do ponto de vista da constituição e da consolidação de um patrimônio da
nossa Cidade. Eu acho que é necessário fazer a discussão já da necessidade de
tombamento daquela área, não só constar no inventário, mas estar tombado como
patrimônio, tanto os prédios – porque há prédios de 1923, com arquitetura, com
projetos arquitetônicos que precisam ser preservados – como a própria região,
que é um espaço de ensino, aprendizagem, educação de muitas gerações. E nós
sabemos que a especulação imobiliária está de olho na área, nós sabemos que
aquela é uma das áreas nobres da cidade de Porto Alegre, e buscam, nesse
processo, avançar com os espigões e com seu projeto de construir grandes
empreendimentos, como tem feito em muitas áreas da nossa Cidade, infelizmente,
em muitos lugares, rasgando o Plano Diretor e deixando pouquíssimas
contrapartidas para a cidade de Porto Alegre. Infelizmente, o espaço do Colégio
hoje é um dos alvos da especulação imobiliária na Cidade. Então, é preciso
avançar. Eu e o Ver. Pedro Ruas conversávamos durante esta explanação e durante
os debates realizados na tarde de hoje, avançar no projeto de tombamento
daquela área.
Segundo, temos que
ter claro que nós não temos como conceber uma matemática que não fecha, porque,
por um lado, temos a informação de que o Americano e o IPA são superavitários
do ponto de vista financeiro, e, por outro lado, temos a constituição de uma
dívida de, no mínimo, R$ 100 milhões, ainda que não tenha se explanado aqui,
mas acho que é importante discutir essa questão tanto dos tributos trazidos na
tribuna pelo Ver. Pedro Ruas quanto de uma dívida milionária em uma instituição
que, entre aspas, é superavitária. Na verdade, é uma realidade impossível,
Reitor. Acho importante que os Vereadores, a comunidade e os professores que
garantem a permanência da instituição... Nós não tínhamos essa informação da
redução dos salários, a partir da crise instalada no IPA e no Americano, e nós
sabemos que o salário do professor, de um modo geral, está defasado. Então é necessário
discutir as condições daqueles que constroem o processo de ensino, de
aprendizagem, cotidianamente, aqueles que garantem e pagam as mensalidades
abusivas em relação aos valores de mercado. A gente sabe que a educação está
muito cara no Brasil, seja nas escolas particulares, nas creches particulares
ou nas universidades, as mensalidades são altas. Ao mesmo tempo, nós temos uma
dívida milionária e essa tentativa da especulação imobiliária de se apropriar
de uma área nobre, no coração da nossa Cidade, uma área querida por milhares de
porto-alegrenses que tiveram a oportunidade de estudar no IPA e no Americano.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Primeiro,
quero agradecer a presença do Reitor por trazer a esta Casa a questão do IPA e
do Americano, que é muito importante porque reflete a questão da sociedade. O
Ver. Alberto Kopittke foi muito feliz quando trouxe para esta Casa a sua
apreensão. De maneira especial, o IPA me toca muito. Foram 23 anos da minha
vida em que trabalhei nessa instituição, onde aprendi, mais do que nunca, os
valores, o que significa liberdade com responsabilidade. Hoje ouvi a citação do
Ver. Alberto Kopittke sobre a questão do Bispo Sady Machado. Eu demorei cinco
anos para convencer o Bispo a receber o Título de Cidadão Emérito de Porto
Alegre. E depois do seu falecimento, demos o seu nome a uma rua.
Reitor, o senhor
ouviu as manifestações dos Vereadores e tenho a certeza de que elas são as
manifestações das pessoas em suas ansiedades, suas apreensões. Na realidade, as
pessoas querem saber o que está acontecendo com o IPA e com o Americano e o que
será feito. Essa angústia nos cala. E eu gostaria, dentro do que foi colocado,
que o senhor pudesse responder, com a autoridade que tem.
O Sr. Roberto Pontes da
Fonseca está com a palavra para as considerações finais.
O SR. ROBERTO PONTES DA FONSECA: Muito obrigado
pelas perguntas e, de fato, são questões que inquietam todos. É um prazer poder
compartilhar, na Casa do Povo, as preocupações que têm permeado as nossas
instituições nos últimos tempos. Vou partir, então, para as ponderações
levantadas pelo Ver. Pedro Ruas, sobre as quais fiquei surpreso. O senhor
trouxe a público uma dívida na ordem de R$ 150 milhões, que eu desconheço; até
onde eu sei, a dívida está na casa dos R$ 100 milhões, mas isso da Rede
Metodista de Educação do Sul. É muito dinheiro, concordo - a Ver.ª Fernanda
também expressou sua surpresa com relação a esse valor -, são números realmente
muito expressivos, mas são compatíveis com a realidade das nossas instituições.
Estamos no Rio Grande do Sul, uma Região muito próspera, com instituições muito
tradicionais; temos tido a compreensão da comunidade com relação às
necessidades da instituição; não temos problemas relevantes de inadimplência, e
isso é um sinal visível da sintonia, da adequação e também da pertinência dos
encargos educacionais que trabalhamos com a nossa comunidade. Mas, de fato, é
uma instituição - tanto o Colégio Americano quanto o IPA -, hoje,
superavitária. E perdoem-me mergulhar um pouco no campo técnico: o superávit
não quer dizer que elas são economicamente saudáveis. O superávit, no caso de
que nós estamos tratando, na sua operação, não gera prejuízo, contudo, não tem
capacidade para pagar as dívidas na sua totalidade. Então, esse é um conceito
técnico que precisa ser muito bem compreendido. Então, apesar de termos uma
operação que não gera mais, na atualidade, prejuízo, nós não conseguimos gerar
recursos para corresponder às despesas do passado.
E o Ver. Pedro Ruas
levanta uma questão: “Um rombo!”. De fato, é uma cifra muito expressiva. Agora
quem criou? A história criou esse rombo. Essa escola tão querida, tão estimada
por todos, nos trouxe até aqui com seus aspectos positivos e com seus aspectos
negativos. E não dá para, neste momento, enaltecermos somente os aspectos
negativos; precisamos também trabalhar os aspectos positivos. Uma grande
organização, uma instituição universitária, é uma organização complexa, que tem
muitos desafios. Processos de avaliação, de mudanças na legislação educacional
têm colocado sobre as instituições de ensino um ônus econômico oriundo do
aperfeiçoamento acadêmico. Então, é muito natural que nós tenhamos, obviamente,
pressões contínuas da atualidade, da modernidade, porque todos nós queremos mais
e melhor, só que nós estamos tratando de instituições sem fins econômicos. O
objetivo não é o lucro, todo o recurso auferido retorna para a própria
instituição, essa é a razão talvez,
sem conhecerem propriamente, de termos uma simpatia muito grande da nossa
população, porque é um projeto que não é proprietário. A escola não é minha,
mas também não é tua, não é do Ver. Garcia; é um projeto que se constrói a “n”
mãos, mas que tem direção, tem gestão, tem pessoas que respondem e estão
trabalhando para a solução dessas questões.
Quem os criou, então,
Ver. Ruas? A história os criou. Agora, do mesmo jeito que herdamos um
patrimônio inestimável no coração de Porto Alegre, no coração das pessoas e no
coração geográfico da cidade de Porto Alegre, precisamos dar conta desse
compromisso. Então, essa é uma questão.
Como o senhor referiu, existe
alguém gastando com isso? Não existe. Eu posso tranquilizar, baseado não na
minha gestão, mas também nas auditorias que temos estabelecido com primor,
auditorias de elevado de nível, de respeitabilidade nível A, internacional, com
categorias reconhecidas pela área técnica, que é a Comissão de Valores
Mobiliários, como de primeira linha. São onerosas, são muito caras, mas nos dão
uma tranquilidade. Se a empresa é minha, eu tenho obviamente os meus espaços de
exageros, de apropriações e de gostos pessoais, mas uma instituição que é da
Igreja Metodista, que não tem um dono específico, ela precisa ter um rigor
muito maior, porque quem está com os olhos sobre essa instituição, assim cremos,
é o nosso Deus.
Passo, então, para a resposta ao Ver. Alberto
Kopittke. As notícias do jornal certamente assustaram a nossa comunidade, como
também me assustaram. Eu fiquei sabendo no mesmo instante que a comunidade por
meio dos jornais. Mas apesar de todo o ônus, de todo o desgaste, o jornal traz
ali, de forma transparente, onde está boa parte dos problemas que nós temos.
São problemas tributários, problemas trabalhistas e problemas financeiros,
naturais da operação de uma instituição educacional, em que quase a totalidade
dos seus gastos estão envolvidos com qualidade docente e não com o patrimônio
em si, mas com recursos institucionais, materiais didáticos, equipamentos dos
laboratórios e com pessoal docente e administrativo. Isso trouxe, realmente,
uma inquietação muito grande. Por outro lado, é inegável a qualidade das
manifestações de carinho e de apreço por essa Instituição, que vem na
contrapartida. Esse é o maior patrimônio que nós temos: o nome, o
reconhecimento e o valor que nós temos no coração da comunidade gaúcha. De
fato, todos nós queremos o apoio e a manutenção do IPA e do Americano, como o
Ver. Kopittke colocou. Todos nós queremos! Eu sou gestor dessa complexidade e
posso dizer, com muita segurança, que nós estamos no caminho, o número de
alunos indica. E o maior sinal é esse, um sinal de qualidade, de vitalidade, de
fortalecimento das nossas unidades. E vejam que não é um evento isolado, só no
Americano ou só no IPA: as duas instituições, e fortemente, nessa direção
ascendente. Então, não se cogita – eu quero registrar isso com todas as letras
– a venda. Eu nunca tratei de venda de patrimônio. Nunca tratei de venda de
patrimônio!
As pessoas costumam desfigurar as análises, os
planejamentos, os estudos que competem a todo gestor responsável para caminhar
para a vala da venda de patrimônio, da descontinuidade da atividade acadêmica,
que não existe; da desmobilização dos prédios históricos, que não existe. Os
prédios são tombados, e qualquer movimento nessa direção passará por esta Câmara.
Então, não vejo sentido, e os representantes do
povo nesta Casa precisam nos ajudar a registrar isso perante a comunidade. As
pessoas simples, do cotidiano, que não têm domínio, como nós estamos tendo, e
não terão, certamente, oportunidade de assistir a este momento não conseguem
compreender e trabalham, equivocadamente, o conceito de venda, quando não
estamos tratando de venda. Há estudos, análises, projetos há vários anos.
Esta Câmara aprovou projetos, fez a listagem de um
terço dos imóveis e, também, facultou a ampliação na área completar, onde se
situa o estacionamento – estou me referindo ao IPA. Quer dizer que a própria
Câmara reconheceu que aquela área é uma área nobre e voltada para as atividades
que precisamos manter naquele lugar.
É preciso que os senhores e as senhoras nos ajudem
a esclarecer a comunidade no sentido de que não se trata de venda. Nós nunca
tratamos de venda.
Há três anos estou aqui no Rio Grande do Sul.
Assumi o desafio, Ver. Ruas, desta dívida, de gerir esta dívida, e estamos
trabalhando no sentido de manter, preservar e alavancar todo o projeto
educacional no Rio Grande do Sul, quer no IPA, quer no Americano, quer em Santa
Maria, quer em Uruguaiana.
Eu queria tranquilizá-los e compartilhar com o Ver.
Alberto Kopittke que esta escola não é minha. Esta escola não é minha, mas eu
também me sinto dono dela.
Há dez anos, Ver. Alberto Kopittke, foi celebrado
um acordo de redução salarial. Veja, Ver. Pedro Ruas, que essa dívida é muito
antiga. Há mais de dez anos nós já vivemos com crise, e crise em elevada
inflação, processos obviamente de dificuldade da instituição. Nós fomos
prejudicados, esse é um peso que nós temos que carregar ao lado dos louros
dessa caminhada. Nós tivemos esse processo, termina em outubro deste ano,
quando esse acordo que foi feito completa dez anos. Isso também não é
privilégio do IPA e do Americano. A escola que eu dirigi em Minas Gerais
durante dez anos também passou por um processo como esse, e fez uma redução de
18 a 22% nos salários dos professores para preservar a casa. Como
contrapartida, foi exigido um ano de estabilidade para aqueles professores. E a
escola está muito bem, está caminhando. É esse o processo que nós temos que
fazer. Se todos somos donos, todos temos que participar da solução do problema.
Também o Ver. Valter Nagelstein comentou sobre a
preocupação com o edital do leilão, ao qual eu já me referi.
Qual a situação financeira da instituição? Da forma
como já expressei anteriormente, nós temos uma situação que não gera mais
aumento da dívida, mas precisamos criar condições de pagar essa dívida. Não
adianta rolar, rolar, rolar, pois esse problema um dia vai se tornar
incontrolável.
Também é importante que se diga que este último ano
foi o primeiro em muitos anos que a dívida reduziu; ao invés de ampliar, ela
reduziu.
Sobre a discussão do projeto imobiliário, o fato
que veio à tona, aquela matéria que saiu sobre o assédio ao IPA, que foi
veiculada na mídia, o curioso é que recebemos inúmeros empresários do setor
imobiliário há muitos anos fazendo, realmente, propostas magníficas, propostas
surpreendentes, propostas encantadoras, mas nem todas são viáveis, nem todas
correspondem ao anseio e à possibilidade de confluência dos interesses com o
nosso projeto universitário. Então, essa é a razão de estarmos constantemente
recebendo empresários. Saibam os senhores e senhoras, isso não é nenhuma
novidade: qualquer proprietário de imóvel bem localizado em qualquer região
deste País está sendo tremendamente assediado. Então, isso não pode ser transformado
no comprometimento das nossas atividades acadêmicas. Não! Não tem nada a ver
uma questão com a outra. Mas precisamos trabalhar com planejamentos da
instituição porque isso daria velocidade, dinamismo e ampliaria as nossas
ações, e a própria Cidade, o Rio Grande do Sul, o Brasil, enfim, seriam
beneficiados com um eventual projeto quando ele for constituído, e obviamente
será apreciado por esta Câmara.
A outra pergunta que o Ver. Valter nos dirigiu: se
eu sou contra a preservação. Imaginem os senhores: o prédio é listado,
belíssimo – belíssimo! –, nós estamos reformando aquela entrada do prédio,
ampliando a calçada, que era de pedra popularmente chamada de pé de moleque,
aquelas pedras por onde é muito difícil transitar. Nós estamos colocando um
piso ecológico, um piso intercalado, que permite a respiração e captação das
chuvas, o que, paralelamente, traz conforto aos alunos, para que estejam ali
vivenciando e aproveitando o bem-estar da instalação privilegiada que nós temos
ali naquele lugar. De forma alguma, não sou contra a preservação. Agora, quando
se diz “tombamento”, nós precisamos avaliar, cautelosamente, sobre o que
estamos nos referindo, porque isso tem impactos que precisam ser ponderados no
momento adequado.
Eu dirigi uma instituição em Minas durante dez
anos, me permitam referir novamente, porque quem vai falar mais sobre a minha
condução, sobre a minha postura são os meus atos. Nessa outra instituição,
também fizemos um processo de restauração, de preservação, e estão lá em pleno
funcionamento. Em dez anos de crise, não vendemos um palmo de terra em
atendimento à especulação imobiliária. Enquanto estive lá, não tivemos isso e
passamos por duros momentos, como já me referi, até com o corpo docente
compreendendo e participando conosco desse processo.
Com relação às perguntas da Ver.ª Sofia Cavedon
sobre a educação democrática. Acho que os documentos da igreja afirmam e
reafirmam isso. E trago também que não é fruto especificamente do Rio Grande do
Sul. Eu participei de diversos debates: de três em três anos temos um encontro
mundial dos educadores metodistas da Educação Básica e do Ensino Superior, e
discutimos sobre qual era a característica da educação metodista ao longo da
sua história em todos os continentes onde temos presença, com cerca de 700
colégios, faculdades e universidades ao redor do mundo. E mesmo sem termos um
único documento que direcionasse, que indicasse caminhos, que fixasse
diretrizes ou parâmetros para a organização da educação metodista no mundo,
todas elas preservavam as características que tínhamos aqui no Brasil ou em
cada continente. Mantinham suas características por uma razão muito simples: o
fato que motiva a igreja metodista a atuar no campo da educação, não para fazer
prosélitos, mas simplesmente para transformar a vida das pessoas, dar
instrumento para que as pessoas possam construir e reconstruir a sua sociedade,
de forma responsável, harmoniosa, e, sobretudo, respeitando os valores do reino
de Deus.
Gostaria de dizer que o patrimônio da instituição
não está ameaçado, como me perguntou a Ver.ª Sofia Cavedon. Nós não temos risco
de perder patrimônios listados ou que estão em pleno funcionamento nas
atividades educacionais.
Quanto à mercantilização educacional, eu acho que
esse é um tema que preocupa a todos, afeta a todos, especialmente tratando de
educação como bem cultural, um bem que precisa preservar, ter sintonia com as
questões do povo, ter diversidade também na educação, porque aí, sim, temos
instrumentos democráticos. Porque se temos diferentes concepções, diferentes
formações do nosso povo, da nossa gente, vamos ter então em contrapartida desse
processo uma sociedade verdadeiramente democrática. Quanto a esse processo de
mercantilização, eu acho que os Parlamentares têm condições de se posicionarem,
ou então podemos estar aqui para discutir e participar, como já estivemos em
alguns momentos – eu não pude estar presente, mas enviei um representante, que
muito bem representou a nossa instituição.
Também o comentário, por exemplo, do Ver. Valter –
me permita voltar, que eu me descuidei: por que eu não estive presente no
Abraçaço. Eu tive um momento com a minha família, em que o meu irmão estava
numa situação com estado de saúde absolutamente crítico, na UTI, com um quadro
de morte encefálica e estávamos discutindo como faríamos. No exato momento do
Abraçaço, eu estava reunido com a equipe médica do Hospital das Clínicas na
Unicamp.
Como a Ver.ª Sofia externou, nós temos que honrar
as nossas escolas. E é para isso que eu fui chamado e estou há 20 anos
dirigindo o estabelecimento de ensino, há 20 anos trabalhando com esses
problemas, com essa complexidade toda e com esses desafios que incomodam a
todos.
Ver.ª Fernanda Melchionna, sobre a preocupação com
o tombamento: realmente o tombamento precisa ser analisado com cautela, porque
o tombamento tem implicações. Implicações que podem comprometer, sim, o
desenvolvimento da instituição. Isso precisa ser analisado. Nenhum processo de
mudança do perfil imobiliário dos nossos prédios será feito sem a participação,
sem o envolvimento, sem o debate desta Câmara. Então, não há motivo de
preocupação. Nós não temos uma situação absurda que demande isso. E outra: os
prédios estão muito bem conservados. Muito menos do que eu gostaria, muito
menos do que o Rio Grande do Sul merece, mas, dentro das nossas possibilidades,
preservando a qualidade acadêmica, a excelência acadêmica e a qualidade do
nosso corpo docente e funcional, estamos conseguindo os prédios em condições
muito adequadas para os fins a que se propõem.
Também a Ver.ª Fernanda fala aqui: estamos diante
da realidade do impossível. Como pode uma escola superavitária ter uma dívida
tão grande, a que eu já me referi? Impossível ou não, é o fato que temos diante
de nós e eu não quero medir esforços para que cada centavo dessa dívida seja
honrada, porque é isso que compete a uma instituição educacional, uma
instituição confessional, uma instituição que se preocupa com vidas e com a
construção de um mundo melhor, à luz dos valores do reino de Deus! Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Queremos agradecer ao Reitor do Centro
Universitário Metodista do IPA e Diretor do Colégio Metodista Americano,
Professor Roberto Pontes da Fonseca, pelos esclarecimentos e a vinda até esta
Casa. Pode contar sempre com esta Casa para que a gente possa ajudar. E tenho
certeza de que o IPA e o Americano vão conseguir vencer os obstáculos e se
tornarem ainda mais fortes. Muito obrigado.
O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde. Queria cumprimentar o Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; os
Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras. Quero aqui fazer aqui um reconhecimento
a dois Vereadores da oposição, a Ver.ª Fernanda Melchionna, que no ano passado,
na presidência da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, fez todo
um trabalho junto aos nossos equipamentos de assistência social na cidade de
Porto Alegre durante o ano de 2013. E, no dia 20 de dezembro, numa sexta-feira,
fez uma visita à Fundação de Assistência Social e Cidadania, junto com o Simpa,
o MNPR e a CEDECONDH entregando o relatório das visitas ao Abrigo Marlene, ao
Abrigo Bom Jesus, entre outros equipamentos.
Também quero fazer aqui um reconhecimento ao Ver.
Alberto Kopittke pela sua postura hoje na audiência da CEDECONDH, que recebeu
diversos usuários da assistência social e convidou vários órgãos que trabalham
diretamente com os nossos usuários do Sistema Único da Assistência Social.
E dizer para a Ver.ª Fernanda Melchionna, com muita
tranquilidade, que aqui está o relatório de entrega das visitas. Eu tive o
prazer, enquanto Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania, de
recebê-la na nossa sala da presidência da FASC. Nesta primeira folha de todo o
relatório, há algumas questões que foram colocadas, e eu vou citá-las, Ver.
Mauro Pinheiro. A partir do relatório, apontamos a necessidade urgente de
reforma nos equipamentos; de reordenamento dos cargos da FASC; e da busca pela
gestão pública das políticas de assistência social. Essas eram algumas
solicitações da Comissão de Direitos Humanos. E fico muito feliz que, em 2014,
dentre essas recomendações da Comissão, nós já estamos, entre agosto e setembro
deste ano, Ver.ª Mônica, finalizando a obra do Abrigo Marlene, que era um dos
questionamentos. Estamos lançando, nos próximos 30 dias - o presidente Marcelo
me confirmou -, a reforma do Abrigo Bom Jesus, que já passou por todo período
de construção do projeto de reforma, e estará indo para edital de licitação.
Também, até o final de 2014, depois de desapropriarmos o Albergue Municipal,
estaremos fazendo uma reforma no valor de R$ 200 mil. E, o que é mais
importante ainda, entregamos para esta Câmara de Vereadores, no final do ano
passado, o projeto de reordenamento dos cargos da FASC na busca de uma melhor
gestão pública. O projeto já passou por três Comissões, está, por coincidência,
na Comissão de Direitos Humanos, e o Ver. Alberto Kopittke, que é o relator, já
me informou que fez o relatório, já encaminhou e, provavelmente, ainda neste
mês, ou no próximo mês, estaremos fazendo a discussão deste projeto de lei. Ou
seja, as recomendações feitas pela Comissão de Direitos Humanos estão sendo
completamente respeitadas e encaminhadas inclusive dentro do plano de trabalho.
Quando eu recebi a Ver.ª Fernanda Melchionna, nós encaminhamos todos os
processos até porque todas as questões encaminhadas já estavam em um processo
de andamento e nós temos toda a tranquilidade na escuta, hoje, e eu participei
durante um pequeno momento da audiência que tivemos na Comissão de Direitos
Humanos, e, sem dúvida, ontem, estávamos falando em plenário de algumas
denúncias que estavam acontecendo, e eu garanti para a Ver.ª Fernanda que, de forma
alguma, o Governo Municipal trata colocando pessoas em contêineres, em galpões
ou em outras coisas. Muito pelo contrário. Nós trabalhamos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. KEVIN
KRIEGER: ...fazendo as abordagens sistemáticas através dos CREAS, dos nossos
Centros Pops. Sem dúvida alguma que temos problemas e temos a tranquilidade de
receber as críticas construtivas. Isto eu quero referendar mais uma vez: a Comissão,
na presidência da Ver.ª Fernanda, em nenhum momento, fez disso um ato político,
e, sim, um trabalho extremamente técnico. Da mesma forma, o Ver. Alberto
Kopittke, neste ano, está fazendo um trabalho no mesmo sentido e na mesma
direção.
Eu acho que isso é muito importante quando tratamos
de pessoas e principalmente de pessoas que tiveram muitas dificuldades nas suas
vidas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder e, depois, prossegue a sua manifestação em Comunicações.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver. Cleiton, demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste,
em primeiro lugar, venho hoje usar esta tribuna por uma motivação preocupante,
Ver.ª Sofia Cavedon; preocupante, no momento em que fui representar esta Casa,
há alguns dias, numa Sociedade de Engenharia, no Comset, e lá havia um debate
sobre as ERBs – Estações Radiobase. E, atentamente, passei uma manhã escutando
esse belo debate com várias entidades preocupadas com a telefonia celular da
nossa Cidade. Pois nós temos uma das melhores leis do mundo, de autoria do Ver.
Juarez Pinheiro, do ano de 2002 – é de Porto Alegre. E, nesta Casa, tem havido
um debate sistemático, desde a outra legislatura, a respeito da nossa
legislação. As empresas de telefonia, que mal servem esta Cidade, tentam,
tentam e tentam modificar a Lei de Porto Alegre, dizendo que essa Lei é ruim
para o desenvolvimento das telecomunicações. Só esquecem de falar, Ver.ª
Fernanda, que eles têm uma dívida histórica de multas com a Cidade. E a
tentativa de modificar essa lei eu já vi em outras Legislaturas.
Em dezembro de 2013, chegou nesta Casa, Ver. Kevin,
um projeto de lei do Executivo, alterando essa lei de forma significativa, e
aquele dia ouvi esse debate lá na Sociedade de Engenharia. Trouxemos o debate
para a COSMAM, da qual sou Vice-Presidente; o Presidente é o Ver. Dr. Thiago,
que solicitou o comparecimento das empresas, fizemos o debate, e eu ainda não
consegui entender todas as modificações, pois é um tema que, além de polêmico e
importante para a Cidade, é de difícil compreensão porque abrange saúde, meio
ambiente, vários aspectos, inclusive comerciais. Eu fiquei muito preocupado;
solicitei à Mesa Diretora, da qual sou Vice-Presidente, uma audiência pública,
pois nós já tivemos audiências públicas a respeito dessa matéria na outra
Legislatura, mas 60% dos Vereadores estão numa nova Legislatura, alteraram-se
os Vereadores desta Casa, e eu achei por bem que deveríamos ter uma audiência
pública para ouvir e até mesmo para definir o nosso voto, podermos discutir
melhor, aprofundar esse debate das comunicações de uma lei tão importante.
Fiz o pedido, discutimos na Mesa Diretora, da qual
eu faço parte junto com o nosso Presidente, Prof. Garcia; decidimos que
aprovaríamos, inclusive com o voto do nosso querido Ver. Villela, mas o
Presidente disse que gostaria de falar com o Líder do Governo. E assim o
fizemos, logo em seguida, Ver. Cleiton, e o Líder do Governo, num primeiro
momento, titubeou e depois disse: “Não, podem fazer a audiência pública”.
Aprovado. Só que me surpreendi quando, na próxima reunião de Mesa, chegou o
Vice-Líder do Governo, Ver. Reginaldo Pujol, pedindo o art. 81 nesse projeto –
e ele já tinha pedido isso – que tinha sido votado apenas na CJJ e queria votar
o Projeto de Lei das ERBs. E uma Vereadora que estava lá, não sabia nem o que
era ERBs, mas quando soube que era sobre a telefonia, queria votar. E eu fiquei
cada vez mais surpreso, Ver. Kevin.
Então, fizemos todo um debate e acabou não tendo
quórum para votar, ficando para hoje decidirmos se votaríamos o projeto ou
faríamos audiência pública e já teria sido aprovado pelos Vereadores.
Para minha surpresa, além do meu pedido de
audiência pública, que mostra a importância desse debate, a Agapan fez também,
hoje pela manhã, um pedido de audiência pública a respeito do mesmo tema.
Então, hoje, na reunião de Mesa e Lideranças,
voltou a discussão do assunto: o Vice-Líder do Governo e o próprio Líder do
Governo, que já tinha dado acordo, querendo votar o projeto das Estações
Radiobase. Eu coloquei que nós deveríamos, primeiro, ter audiência pública, que
já estava – no meu ponto de vista – aprovada. E nós estamos voltando para trás,
estamos dando uma de caranguejo, vamos terminar com a audiência pública, que é
uma forma de escutarmos a comunidade, professores universitários que têm nos
procurado, a Agapan. Eles querem discutir o assunto, fazer o debate para
podermos entender e votarmos conscientemente, independente do voto de cada
Vereador.
Mas, infelizmente, o debate veio com muita força,
nós tínhamos a presença do Ver. Tarciso, Ver. Cassio, Ver. Pujol., Ver.
Comassetto, Ver.ª Séfora, Ver. Ferronato, Ver. Mario Fraga, Ver. Cecchim, o
Presidente da Casa, e eu, como Vice-Presidente. Aí, chegou essa nova função,
que é o pedido da Agapan de audiência pública, que, conforme a Lei Orgânica do
Município, Ver.ª Mônica, que é uma Vereadora consciente, diz o seguinte no seu
art. 103 – As entidades de âmbito municipal, ou se não forem, com mais de três
mil associados, poderão requerer realização de audiência pública para
esclarecimento sobre projetos, obras e outras matérias relativas à
administração do Legislativo Municipal. § 1º - Fica o Poder Executivo ou o
Legislativo, conforme o caso, obrigado a realizar audiência pública num prazo
de 30 dias a contar da data da entrega do Requerimento.
Então, é claro o art. 103, § 1º - é obrigação do
legislativo realizar uma audiência pública! É isso o que esta Casa tem que
fazer: cumprir a Lei! Uma Casa que faz leis não pode descumpri-la.
E, para minha surpresa, Ver.ª Mônica, quiseram
botar em votação se teremos ou não audiência pública, e os Vereadores queriam
fazer um acordo com este Vereador, de fazer uma reunião pública no dia 13,
terça-feira, e hoje é dia 8! São três dias úteis, e eu respondi que não dou
acordo, primeiro, porque eu pedi a audiência pública, que já estava aprovada, e
hoje é uma entidade que está pedindo. Vocês têm que conversar é com a entidade
e não com este Vereador! De forma autocrática, nada democrática, os Vereadores
quiseram botar em votação, e quando eu disse que votava contra, a resposta que
tive foi de que eu não era líder, e que não tinha direito a voto! Mais uma vez,
foi cassado o meu direito de externar a minha opinião. E eu fui obrigado a me
retirar da reunião de Mesa e Lideranças, que não é de Mesa, porque senão eu
teria direito à fala. Uma reunião de líderes, e os líderes decidiram contra a
lei, porque a lei está aqui, e a lei tem que ser cumprida. Se esta Casa
desrespeitar as leis, quem vai cumpri-las, Ver. Ferronato, Líder do Governo?
Eu só quero que seja cumprido o que está escrito na
Lei Orgânica do Município! Mais nada! E se querem negociar, vocês têm que
negociar com a sociedade, com a entidade que solicitou e não com este Vereador!
Nós estamos abrindo um precedente muito ruim nesta
Casa, Ver. Ferronato; a maioria esmagadora do Governo quer colocar as suas
ideias e os seus projetos da forma como desejam. E, aqui, não é nem o caso de
maioria ou minoria! É um caso de lei, de cumprimento da lei! Nós não podemos
descumprir a lei, não podemos abrir esse precedente! Cumprimos a lei, ou então
quem vai cumpri-la, Ver. Brasinha?
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador. A Ver.ª Sofia Cavedon está
com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton, agradeço a V. Exa. e ao Ver.
Alceu Brasinha a deferência, podendo falar antecipadamente; e agradeço aos
partidos de oposição desta Casa. Quero, aqui, me somar à veemência com que o
Ver. Mauro Pinheiro solicita que esta Casa realize audiência pública para
tratar das ERBs. Ver. Airto Ferronato – sei que V. Exa. falará na sequência –,
acho que nós não temos como suprimir rituais importantes, conquistados pela
cidadania.
Esse tema da mudança das Estações Radiobase traz
muita insegurança à população de Porto Alegre; não é um tema simples. Nós,
Vereadores, não temos como votar sem uma acurada análise e uma escuta ampla da
sociedade – há controvérsias, inclusive, entre cientistas, entre entidades. Eu
sei que tramita nesta Casa, mas, à Comissão de Educação e Cultura, por exemplo,
o projeto não foi; e, quando não vai à Comissão, é difícil criarmos um
posicionamento e uma segurança. Nós sabemos que a CPI fez uma análise
importante; sabemos que as operadoras não cumprem os contratos, não cumprem o
serviço que vendem. E nós não achamos que devemos ampliar risco e favorecer
operadoras enquanto não estiver, Ver. Mauro, muito elucidado todo o “mandrake”
em que se encontra a telefonia no Estado do Rio Grande do Sul.
Eu, sobre o segundo tema, acabo de vir de um rápido
acompanhamento, na Assembleia, do Sindicato dos Municipários. Acho sempre
importante que a Câmara acompanhe, porque é momento de data-base, Ver. Brasinha.
Nós temos serviços em todas as áreas, nesta Cidade, garantidos pelos
municipários, eles hoje rejeitaram o que nem consideram proposta do Governo. O
Governo, sobre o tema inflação, reposição da perda salarial, acena apenas com a
reposição de 2% e alguma coisa agora e o restante em janeiro do próximo ano. E
obviamente que reposição do valor de compra do salário - não é ganho real nem
nada - parcelada, obviamente indigna os municipários; no vale é um valor abaixo
de 1%, é um valor ínfimo sem sentido nenhum. E nós, obviamente, teremos reação
da categoria municipária. Estão neste momento em marcha para a Prefeitura,
passam antes - e é sobre esse tema que eu quero refletir um pouco mais - na
frente da SMED, porque apareceu nas falas e nas manifestações de muito dos
colegas o autoritarismo na educação municipal, infelizmente, o não
reconhecimento e o não respeito às necessidades das escolas, pouco diálogo com
as equipes diretivas, muita pressão sobre as direções de escola, com ameaça de
sindicância, com uma relação que não é de construir junto, mas de ameaçar,
infelizmente, colega Rejane. Vários depoimentos dos colegas no microfone, na
assembleia da nossa categoria, porque eu me considero e sou professora, sou
municipária e fui dirigente sindical. E neste momento há uma manifestação na
frente da Secretaria de Educação, e educação, nosso colega Hamilton, que chega
aqui, se faz com parceria, se faz com construção democrática, com gestão
democrática. Se nós não tivermos professores respeitados construindo uma nova
educação, nós teremos perda na educação, e a falta de professores, a falta de
pessoal se agrava quando uma gestão é autoritária, quando uma gestão não é parceira
das escolas.
Então, esses foram os dois elementos mais fortes da
mobilização de hoje de tarde, dos municipários que agora esperam reabertura das
negociações junto ao Governo Municipal. E eu falo, com certeza, em nome da
oposição: toda a oposição quer ver diálogo, menos conflito com os municipários
e solução rápida da data-base.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereadora. O Ver. Valter Nagelstein está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; Ver. Ferronato, nosso Líder; Ver.
Alceu Brasinha; não me venha falar em cumprimento de lei aqui, Ver. Mauro
Pinheiro, que é meu amigo, porque nós não descumprimos nenhuma lei. Aliás, quem
cobrou Porto Alegre, que não modernizou a legislação da telefonia celular foi o
seu Ministro das Comunicações, do PT, do Governo Dilma! Então, o senhor precisa
ir a Brasília, em primeiro lugar, acertar com o Ministro. Essa posição
reacionária do PT de Porto Alegre, que é assim quando está na oposição, mas faz
totalmente diferente quando está no Governo, é que tem nos deixado numa
situação das piores Capitais brasileiras em qualidade de telefonia. De forma
que não é o banqueiro, o burguês que não pode falar no telefone; é o encanador
que não pode falar no telefone! É a faxineira que não pode falar no telefone, é
o trabalhador comum que precisa do telefone, porque o telefone, hoje em dia,
não é mais ferramenta de luxo! Com a ascensão, Ver. Mauro Pinheiro, graças a
Presidente Dilma – vamos aceitar este argumento –, das classes C, D e E, há o
acesso a um BlackBerry, acesso a um iPhone, acesso a um Samsung, acesso a um
Smartphone, que não é mais objeto de luxo! É um sonho de consumo daquelas
pessoas que estavam excluídas do sistema econômico brasileiro, Ver. Mauro
Pinheiro, e o senhor quer mantê-las excluídas! Porque o senhor quer manter em
Porto Alegre uma legislação que não existe, senão com o argumentum ad terrorem de
alguns que vêm aqui dizer o seguinte: ”Ah, o telefone dá câncer. Vocês não
ponham o telefone perto da cabeça porque vão morrer de câncer”! Mas faz 20
anos! Desde 1990 que nós estamos vivendo... Era o Motorola, um PT 50, a gente
andava na rua e parecia um tijolão, as pessoas até achavam: “Olha, o cara está
se exibindo com esse telefone”. Hoje, temos telefones pequenininhos, Palmtops e
outros telefones. Graças a Deus acabou, por quê? Porque é ferramenta de
trabalho. Só que a legislação que existe em Porto Alegre impede, Ver.
Ferronato, porque “não pode botar antena aqui”, “não pode botar antena lá”. A
tecnologia mudou, o nível de radiação que uma antena dessa... E é tão
irracional o processo, é tão ilógico, às vezes – e eu não estou dizendo que
seja o caso do Ver. Mauro Pinheiro – é tão intelectualmente desonesto o argumento
de muitos, que, quanto menos antenas a gente tem na Cidade, mais energia e mais
radiação o celular tem que emitir. Poxa, o celular está colado na caixa
craniana! Se o celular, Ver.ª Mônica, tem que emitir mais radiação, onde é que
prejudica? Eu defendo que tem que ser aprovado imediatamente uma legislação,
que já era para ter sido aprovada, porque Brasília já fez, lá onde está a
Presidente Dilma. Lá, há três anos, mudou, e aqui não pode? Por que o PT de
Brasília é diferente do PT daqui? Será que o Sr. Juarez Pinheiro é uma
sumidade? Aliás, esse Secretário Adjunto da Segurança do Estado... Nunca
tivemos uma segurança tão ruim no Rio Grande do Sul. As pessoas estão morrendo
aos magotes, Ver.ª Mônica. Ontem acabei de dizer que há dois presídios prontos
para mil pessoas - o de Venâncio Aires e o de Canoas. Graças a essa sumidade e
a todas essas autoridades que foram colocadas na Secretaria de Segurança, a
coisa não anda, como de resto não anda no Governo do PT! E nós temos que
respeitar a lei do Sr. Juarez Pinheiro, como se ele fosse um grande cientista
da telefonia móvel! Não sei se ele entende de física quântica, de telefonia; de
segurança, eu tenho certeza que ele não entende! E nós estamos presos a isso,
quando nós temos que avançar. Eu vou dizer, minha querida Rejane, nós temos que
exercer aqui o direito democrático que está em qualquer manual de política, o
direito da maioria. A minoria faz o seu papel. Mas discutir, nós já estamos
discutindo há cinco, dez anos; experimentar, nós estamos experimentando há 20
anos! Agora nós temos que fazer imediatamente, respeitando o Regimento da Casa,
Ver. Brasinha - art. 81, que permite ao Vereador imediatamente votar! E gritem,
falem, usem o direito das minorias que é este. Nós vamos usar o direito da
maioria que é o de votar, que é o de aprovar, que é o de dar um novo passo para
modernizar esta Cidade. Aqui não tem 2G, 3G, 4G, não tem G nenhum, ainda
estamos na era das carretas. Nós precisamos avançar e nós vamos avançar, meu
líder...
(Som cortado, conforme determinação da presidência
dos trabalhos.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: ...Mas quero dizer, Vereador, que estou sendo duro e contundente, mas
tenho muito respeito por V. Exa. Agora, não sejamos ingênuos, têm certas coisas
que estamos sendo reféns do PT, refém do PSOL, refém da minoria. É impossível
que num parlamento, onde temos 25, 26 parlamentares eleitos pelo povo,
democraticamente, não se consiga avançar com temas que todos nós sabemos, e a
população nos reclama nas ruas. Então, quero que na semana que vem, Sr. Líder,
este assunto esteja priorizado, venha para o plenário, e a gente vote de uma
vez, porque era para ter sido votado em agosto do ano passado. E uma das coisas
que as pessoas foram para as ruas pedir é que os parlamentos façam o seu
trabalho. Nós estamos, Ver. Brasinha, há um ano atrasados aqui; vamos, se Deus
quiser, resgatar esse um ano na semana que vem, votando a nova legislação da
telefonia e modernizar a legislação de Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum. Estou seguindo os
conselhos do Ver. Valter, exercendo o poder das minorias. E que a maioria
exerça o seu poder.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Vereador, com
todo o respeito...
O SR. MAURO PINHEIRO: Solicito verificação
de quórum. Vou exercer o poder das minorias, conforme o Ver. Valter pediu, e a
maioria que dê presença, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Vereador
Mauro, eu peço... Eu abri mão de falar para dar o espaço para a Vereadora do
seu partido, mas eu gostaria de exercer o meu direito democrático de Vereador
de subir à tribuna.
(Aparte
antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Vereador, nós
abrimos mão, eu e o Brasinha, para a Ver.ª Sofia falar. Eu gostaria que o
senhor voltasse atrás, respeitando os colegas que estão presentes.
(Aparte
antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Não, Vereador.
O senhor está representando uma comunidade e cerceando o direito de quem
trocou... Eu vou ser bem sincero, Vereador: eu e o Ver. Brasinha abrimos mão
para a Ver.ª Sofia falar, e, com o maior respeito, estou pedindo a V. Exa., que
é o Vice-Presidente desta Casa, para que eu possa subir à tribuna e falar de um
trabalho que nós estamos fazendo, que é um direito meu, como um dos poucos
Vereadores que ficou nesta Casa.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente,
permita-me. Eu estava inscrito e passei a minha inscrição para a Ver.ª Sofia,
que é do Partido do Ver. Mauro Pinheiro, e quero que seja garantida a minha
fala em Liderança. Ele pode pedir verificação de quórum, desde que seja depois
das nossas falas: minha, de V. Exa. e do Ver. Ferronato.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu
quero fazer um apelo, mais uma vez, e só o Ver. Mauro Pinheiro pode fazer isso.
É um gesto de extrema indelicadeza, de falta de espírito democrático, de
desrespeito aos seus colegas, que foram eleitos pela vontade soberana do povo de Porto
Alegre, e mais do que isso, e mais grave, Sr. Presidente, é de alguém que
pretende ser Presidente desta Casa ano que vem. É uma demonstração de
intolerância com a democracia e com o direito à livre manifestação. Ver. Mauro,
eu sou seu amigo, nós nunca tivemos nenhum problema, eu vou lhe dizer o
seguinte: o senhor fazendo isso cria um precedente, para o ano que vem, para a
sua Presidência, que é muito grave. O senhor está tirando o direito de três
Vereadores, aqui, em uma quinta-feira, que é um dia de discussão. Então, eu lhe
faço essa ponderação: que o senhor seja democrata, senão o senhor estará
expressando aquilo que algumas pessoas dizem a respeito do Partido dos
Trabalhadores, que é bom para o PT quando concorda com o PT; quando não
concorda com o PT, o PT tem esse tipo de prática. A Ver.ª Sofia falou, falou
quando quis, levantou e foi embora!
O SR. MARIO
FRAGA: Eu sou amigo de todos aqui, inclusive do Ver. Valter, que hoje fez
aquela bela amizade. Eu acho que cabe pedirmos ao Ver. Mauro que reconsidere -
e eu faço esse apelo a ele também –, mais do que isso, Presidente, não cabe. O
Ver. Mauro está no direito dele. Eu sou um dos que preserva o direito do
Vereador em qualquer momento.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Ver. Mario, nós sabemos do direito do Vereador. Eu
estou solicitando novamente...
O SR. MARIO
FRAGA: Desculpa, Presidente, só que o Ver. Valter, que é meu amigo, meu
vizinho, fala na presidência do ano que vem... O senhor me conhece, Vereador.
Não podemos fazer isso.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Vereador, nós sabemos da coerência do Ver. Mauro...
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Presidente, só para um esclarecimento. Com todo o respeito, Ver. Mario,
o senhor entendeu errado. Alguém que deseja ser o Presidente da Casa precisa
respeitar os direitos democráticos de todos.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver. Cleiton, primeiro, não desrespeitei ninguém. Pedir verificação de
quórum é uma prática da Casa.
Ver. Valter, quanto à presidência, jamais deixarei
de exercer o meu mandato por almejar à presidência desta Casa. Quero ser
Presidente desta Casa sim. Foi feito um acordo e espero que seja cumprido, como
sempre cumpri com tudo que acordei aqui na Câmara.
Quanto ao meu pedido de verificação de quórum, foi
pertinente ao que o Ver. Valter disse, que a maioria tem que ser respeitada.
Bom, se tem a maioria, então que a maioria dê presença
nesta Casa. Muitas vezes a minoria tem dado presença sem os Vereadores da
oposição, que são nove, e muitas vezes nós não temos quórum para votar. E é o
exemplo de hoje. A maioria precisa votar projetos e não está presente, e
precisa da minoria! Então o Ver. Valter tem que ter mais cuidado quando coloca
as palavras, que ele tem a maioria e que a maioria toma as decisões desta Casa.
Muitas vezes a minoria ajudou o Líder a aprovar projetos e a dar quórum nesta
Casa! Então tem que ter cuidado com as palavras. O debate é importante e deve
ser feito! Eu abro mão de pedir verificação de quórum, Vereador, não por medo
de consequências de A ou B, mas pelo pedido do Ver. Alceu Brasinha e de outros
Vereadores que desejam falar. O senhor está presidindo a Sessão e tome a
decisão que desejar. Se o senhor achar que tem quórum e quiser continuar,
continue.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado,
Vereador. Eu confiava na sua sensibilidade, até porque vim lhe substituir aqui.
Eu abri mão do meu momento, Ver. Mauro, de poder expor algumas coisas para vir
lhe substituir. Então eu confiava muito na sua justeza, na sua sensibilidade e
no seu respeito aos colegas.
O Ver. Alceu Brasinha
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, realmente é um direito do Vereador pedir
verificação de quórum. Quero agradecer o Ver. Mauro Pinheiro por ter retirado o
seu Requerimento de verificação de quórum. Mas, senhores, eu quero perguntar
quem é que não usou o art. 81 do Regimento, Ver. Kevin Krieger e Ver.ª Mônica
Leal? Quem é que não usou? Tu não usaste? Então, tu és o único. São vários os
Vereadores que usam este art. 81. E o Ver. Reginaldo Pujol pediu o art. 81, há
um mês, para esse projeto. E o art. 81 tem que ser respeitado também, Ver.
Kevin Krieger. O art. 81 traz imediatamente, em 48 horas, o projeto para ser
discutido e votado aqui no plenário. Existe esse artigo! Eu não sou contra
audiência pública, mas estamos muito atrasados na tecnologia telefônica, aqui.
É uma vergonha o que acontece. Aí, nós estamos debatendo há mais de um ano este
projeto das antenas, o que nos deixa numa situação, meu amigo, de que é a
Câmara de Vereadores que não quer votar.
Então, hoje, com a
tecnologia que existe, quanto mais antenas houver, melhor é. Se tiver uma
antena na minha orelha, melhor ainda, porque vai funcionar melhor o celular.
Eu quero discordar do
Ver. Mauro Pinheiro. Tenho certeza absoluta de que a lei do nosso querido Ver.
Juarez Pinheiro foi uma lei boa, mas não é mais, porque isso tudo muda. O
Juarez Pinheiro foi um extraordinário Vereador, competente. Quero discordar do
meu amigo, Ver. Valter Nagelstein, que disse que a segurança do Rio Grande do
Sul é a pior segurança que existe. Já discordo. Concordo com alguma coisa e
discordo de outras.
Nós temos que votar
imediatamente este projeto, porque nós vamos passar vergonha, a Copa do Mundo
está aí. Vai haver muitos celulares no jogo aqui no Internacional ou no Grêmio,
na Arena, e, se está lotado, não funciona o celular lá dentro! A Claro é a
pior. Se é da Vivo, ainda funciona, mas da Claro, não. Então, nós temos que
votar imediatamente, buscar uma alternativa, e, depois, ver o que podemos aperfeiçoar
neste projeto.
Também quero falar
sobre o problema dos entulhos do Internacional. Meu amigo, quando eu faço uma
obra, ou o Ver. Kevin faz a sua casa, a sua garagem, quem é que é responsável
pelo entulho? É o proprietário. Agora, fizeram a obra na casa do Internacional,
e o nosso querido Presidente Giovanni diz que não é do Inter. De quem é a casa,
André Gutierrez, nós que convivemos juntos lá no Conselho do Grêmio? De quem é
o entulho? É do Prefeito? Foi o Prefeito que mexeu? Não é do Prefeito! É do
Internacional. O Internacional tem que tomar uma atitude imediata, limpar, para
ser pavimentado rápido ao redor do Internacional. E o nosso Prefeito, quando
falou e deu entrevista, foi muito sensato, muito correto, porque tem que tirar,
se não tirar... Nós temos trinta e poucos dias só! Imaginem, nós temos problema
de telefonia, temos problema de mobilidade urbana, temos problema de tudo, e aí
vamos ter mais um problema no entorno do Gigante para Sempre? Eu acho que não é
Gigante para Sempre, mas é o nome, não é? Então, quero dizer aos senhores que a
Direção do Internacional tem que tomar uma atitude imediata e fazer uma
demonstração de grandeza, mandar limpar imediatamente para que o Prefeito
possa, juntamente com os seus secretários, mandar pavimentar onde tem que ser
pavimentado. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, lá em 2011, eu havia
apresentado um projeto que tratava de ERBs. Depois, apresentamos um
substitutivo, o qual assinei também. E eu vou repetir o que disse na semana
passada, respondendo à Ver.ª Fernanda Melchionna: se alguém me disser que as
operadoras de telefonia celular ou qualquer empresa de telecomunicações me deu
R$ 0,10 para qualquer campanha minha, eu renuncio ao mandato. Nunca me deram
sequer R$ 0,05; mas não vem ao caso.
O que acontece? Nós
temos uma lei de 2002, Ver. Mauro, e estamos em 2014, lá se foram 12 anos. E
uma lei de telecomunicações de 12 anos vai se ultrapassando; é preciso, sim,
mudanças. Muito bem, disseram que não estávamos cumprindo leis e que não
estávamos ouvindo os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre. Isso é um equívoco
extraordinário. E vou repetir, agora, só no último momento. O Ver. Reginaldo
Pujol fez um pedido de urgência. Lá se vão quase 40 dias. Daí nos solicitaram,
e a mim, como Líder do Governo, que se desse um tempo para que esse projeto
fosse discutido na Comissão de Saúde. Nós demos o tempo para a Comissão de
Saúde. Nós demos um tempo. Lá se foram 15 dias. Logo depois pediram outro
tempo para que se fizesse uma quinta-feira temática aqui na Câmara e ela foi
feita. Nós, da base de Governo e o Governo, concebemos e autorizamos mais esse
prazo de discussão. Agora, passados 40 dias, entra um processo pedindo
audiência pública. Qual foi a proposta apresentada pelo Ver. Engº Comassetto,
que eu e toda base topamos? Em vez de fazer uma audiência pública que demora
mais 30 ou 40 dias, vamos fazer uma reunião pública, na semana que vem, e
votarmos o projeto na outra semana. Aceitamos também essa proposta. Portanto,
todas as demandas de discussão do projeto, nós, da base do Governo e eu,
enquanto líder, aceitamos. Não dá para se dizer que há intolerância, não há.
Ver. Valter Nagelstein, na verdade, votar na segunda-feira próxima, sem ser
esta outra, não é ferir direitos de minorias, como V. Exa. disse, é ferir
direito da unanimidade dos líderes. Todos os líderes, hoje, pela manhã, votaram
favoráveis à reunião pública na semana que vem, em vez de votarmos o projeto na
semana que vem, votamos na próxima segunda-feira. Faz três anos que se discute
esse projeto aqui na Câmara, o processo ERBs. E eu concordo que não há como
compreender que com tijolo na orelha, puxando uma enormidade de sinal, faça
menos ou mais mal do que uma mimetização de uma pequena ERB em cima de um
prédio. Portanto, nós, na Câmara, eu estou consciente disso, se aprovarmos uma
modificação na legislação, nós aprovamos uma lei que se iguala à Lei Federal,
porque na verdade, as empresas de telecomunicações não gostariam da lei de
Porto Alegre. Elas prefeririam a Lei de Brasília, que é mais ampla.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; sempre contei com a sua sensibilidade
e hoje V. Exa. deu mais uma demonstração de respeito e sensibilidade aos
colegas, e de também saber impor algumas situações dentro das normas que nos
regem aqui.
Hoje estive inaugurando mais um projeto do Gabinete
Comunitário Itinerante, na Restinga, e pela manhã estive visitando alguns
setores, comerciantes, escolas, delegacias de polícia, e tivemos a participação
da comunidade em várias reivindicações. Uma delas é a antiga reivindicação - e
soubemos agora que novamente uma das partes entrou na Justiça - em relação à
lotação da Restinga, infelizmente, ainda sub
judice. Outra reivindicação é o camelódromo, que não sai, infelizmente, do
papel, e aqui peço um respeito àqueles trabalhadores, e faço aqui uma sugestão
para que o Governo Municipal tenha um olhar a esses trabalhadores da Restinga:
o camelódromo tem que ser instalado imediatamente. É uma reivindicação não só
dos trabalhadores, mas da comunidade que faz suas comprinhas ali. Outra
reivindicação foi a revitalização das praças. Já tivemos o Prefeito na
comunidade e passamos por vários locais na Restinga, mas ainda temos vários
campinhos de futebol, várias praças que devem ter a revitalização, e eu peço
então à Secretaria pertinente que assim faça. Pavimentações em algumas vilas. E
aqui eu peço um olhar mais amplo e sensível do Governo Municipal à 5ª Unidade e
à Restinga Velha. Nós temos lá muitas dificuldades, muitas pessoas infelizmente
à margem de um trabalho social. Eu gostaria que a Prefeitura entrasse com todas
as suas Secretarias para que nós pudéssemos mudar a realidade da 5ª Unidade da
Restinga Velha e de outros lugares lá.
O principal assunto lá na Restinga é segurança
pública. E hoje eu vou fazer uma coisa que eu não costumo e não gosto de fazer,
que é dar moral para marginal. Essa história de que o marginal se cria com
nomes e histórias, tipo no Rio de Janeiro, hoje eu vou dar os nomes de alguns
deles aqui e vou solicitar, coisa que não faço, para as forças públicas – e sei
do trabalho exercido lá pela delegada Shana, pelo Tenente-Coronel Amorim – que
toda a Secretaria de Segurança entre para dentro da Restinga. Não dá mais para
aguentar a gangue dos madeireiros, porque não dá para entrar lá na rua. Não dá
mais para aguentar a gangue do alemão, não dá para aguentar mais a “gangue dos
primeiras”, a gangue dos miltons, a “gangue dos mano”, a gangue do cantão! Pelo
amor de Deus! Vamos invadir esse campo, e se há essas gangues lá, vamos meter
pé em porta! Se há essas gangues, tem que mostrar que o Poder Público e a
segurança pública são mais fortes, porque não pode uma gangue com menores
utilizando metralhadoras, senhores, e impedindo que as pessoas entrem em
algumas ruas. Tem um toque de recolher. Então, eu peço à Secretaria de
Segurança, ao Denarc, com a sua nova composição, inclusive o Delegado Marcelo,
um delegado muito atuante, que fez um trabalho muito bonito na região de São
Leopoldo, eu peço ao DEIC, eu peço ao novo Chefe de Polícia, um
linha de frente, meu colega de turma, para que invadam esses cantos que dizem
que hoje são tomados por essas gangues e derrubem essas gangues. A comunidade
da Restinga não pode mais ficar à mercê de Alemão, de Madeireiro, de Primeira,
de Milton e de Mano e de Cantão coisa nenhuma! Coisa nenhuma! Metam o pé na
porta dessa gente! E não adianta ir lá e apreender só os revólveres, tem que
apreender essas metralhadoras, tem...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver.
Kevin Krieger. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum. Estão encerrados
os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h37min.)
* * * * *